Após o estado de Montana, nos Estados Unidos, sancionar uma lei que visa proibir o TikTok da região, a plataforma chinesa de vídeos curtos entrou com uma ação no Tribunal Distrital de Montana contestando a medida. No processo, que teve início na segunda-feira (22), a rede social argumenta que o banimento é inconstitucional.
“A proibição de Montana restringe a liberdade de expressão em violação da Primeira Emenda, viola a Constituição dos EUA em vários outros aspectos e é antecipada por lei federal“, afirmou o TikTok. A lei foi aprovada recentemente e está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2024.
Essa é a primeira legislação do tipo em território estadunidense, que determina o fim das operações do aplicativo chinês em toda a “jurisdição territorial de Montana”. Além disso, o projeto também força as lojas digitais do Google (Play Store) e da Apple (App Store) a impedirem o download do app, inibindo novos downloads.
Por enquanto, não se sabe como essa proibição será imposta no estado norte-americano, no entanto, o governo local já apontou que eventuais violações podem resultar em multa diária de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 49,6 mil na cotação atual) às companhias. Já os usuários que descumprirem a legislação não serão penalizados.
Criadores também entram no processo
Além da ação movida pela própria ByteDance, a empresa responsável pelo TikTok, um grupo de criadores de conteúdo da rede social também questiona o projeto de lei sancionado pelo governo de Montana na justiça. No processo iniciado horas depois do anúncio de aprovação da legislação (no dia 17 de maio), os influencers fizeram reivindicações similares às de agora.
Segundo os autores, o governo estadual “não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok”, uma vez que a lei infringe a Constituição dos Estados Unidos, que dá poder às autoridades federais o poder de regulamentar relações exteriores e o comércio interestadual. Além dos criadores, a empresa também se pronunciou, alegando que as reclamações de segurança são “injustificadas”.
De toda forma, resta aguardar para saber qual será o desfecho do embate judicial e como os usuários e o próprio TikTok irão reagir às investidas de proibição, especialmente nos EUA, um dos mercados mais fortes da rede social chinesa.