A controversa situação envolvendo o TikTok e os Estados Unidos segue ganhando novos capítulos. Agora, Montana acaba de se tornar o primeiro estado a banir em definitivo a rede social chinesa de seu território. A lei proibitiva foi sancionada na última quarta-feira (17) pelo governador republicano Greg Gianforte.
De acordo com o texto, lojas como Play Store (Google) e App Store (Apple) estão proibidas de manter e oferecer o TikTok para download em todo o estado de Montana. Além disso, caso haja violação da lei, as autoridades norte-americanas irão aplicar multa de US$ 10 mil por cada dia que o app continuar no ar nos marketplaces das big techs. As novas regras entrarão em vigor no dia 1° de janeiro de 2024.
Durante o comunicado sobre a medida, Gianforte disse que irá “proteger os cidadãos de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”. O republicano também apontou que uma segunda lei deve entrar em vigor em 1° de junho, da qual visa proibir o uso do TikTok em smartphones ligados ao governo.
Curiosamente, além da plataforma administrada pela ByteDance, outros aplicativos (advindos da China e Rússia) também foram banidos de dispositivos públicos, sendo eles: WeChat, CapCut e Telegram.
Possível reversão da lei
Procurados para comentar sobre a decisão do governador de Montana, os representantes do TikTok, mais uma vez, negaram possuir qualquer tipo de ligação com o governo chinês. Já a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) aponta que a lei é inconstitucional e fere os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana.
Devido à proibição, o governador Gianforte e o legislativo de Montana passaram por cima da liberdade de expressão de centenas de milhares de usuários do estado que utilizam o aplicativo para se expressar, postar informações e até mesmo administrar pequenos negócios. Ao que tudo indica, tudo está sendo feito em nome de um sentimento anti-China, algo que acontece há alguns anos, antes mesmo do TikTok chegar ao mundo.
Vale lembrar que, no passado, quando Donald Trump ainda era presidente dos Estados Unidos, o legislativo americano tentou algo similar, mas não obteve sucesso, uma vez que também foi constatado que a medida era inconstitucional e poderia minar a liberdade de expressão.