A empresa Shein tornou-se a pioneira a adotar o programa “Remessa Conforme” do Governo Federal, ao se associar aos Correios. Segundo informações do Valor Econômico, fontes governamentais confirmaram o acordo.
O contrato entre a Shein e os Correios foi formalizado e assinado de acordo com a portaria e a empresa já protocolou o pedido de adesão ao programa junto à Receita Federal. Caso a documentação esteja em ordem, espera-se que a certificação da empresa seja concedida rapidamente, permitindo que ela opere sob as regras do programa.
Em resposta, a Shein expressou seu compromisso com o novo plano de conformidade, afirmando que continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no Brasil e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
Remessa Conforme
O programa “Remessa Conforme” oferece isenção de até US$ 50 no Imposto de Importação, que tem uma alíquota de 60%. Anteriormente, essa isenção era aplicada apenas a envios feitos por pessoas físicas. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa estarão sujeitas a uma cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com uma alíquota de 17%.
Vale ressaltar que a participação no programa não é obrigatória e os e-commerces que optarem por não aderir ainda serão tributados, conforme estabelece o plano. Tanto as empresas que aderirem, quanto as que não aderirem, sentirão impactos nos preços dos produtos devido às mudanças tributárias.
No caso das empresas que aderirem ao programa, embora haja a isenção do Imposto de Importação, haverá um maior controle na aplicação do ICMS. Já para as empresas que não aderirem, a fiscalização será mais rigorosa, para coibir práticas de sonegação de impostos, garantindo que os tributos sejam devidamente pagos.
As medidas previstas no programa “Remessa Conforme” visam garantir a conformidade com o Fisco, permitindo que o preço dos produtos já inclua os impostos adequados. Além disso, as mudanças na logística das remessas devem agilizar as entregas ao consumidor, evitando que os pedidos fiquem presos em Curitiba, como costumava acontecer.