Criado neste ano de 2023 para regularizar a situação dos envios de encomendas internacionais, o Remessa Conforme é uma iniciativa do Governo Federal feita através do Ministério da Fazenda após muitas especulações sobre as taxações de produtos enviados por empresas estrangeiras aos consumidores brasileiros.
Entre essas empresas, estão os principais grupos do comércio varejista, como é o caso da Shein, Shopee e AliExpress, que tiveram um grande crescimento em relação ao Brasil após a pandemia da Covid-19. Desde julho, o novo modelo de envios de encomendas internacionais está em exercício, possibilitando que as pessoas façam compras de até US$ 50 em sites de e-commerce sem terem que lidar com taxas adicionais.
A ideia do Remesa Conforme é fazer com que diversos sites de envios de encomendas internacionais possam relatar e registrar suas operações financeiras internacionais de maneira mais transparente, para garantir que os pedidos estejam em conformidade com as normas e regulamentos do Governo Federal.
Shein e Shopee desapontaram o ministro da Fazenda
Após a formulação do Remessa Conforme, a expectativa era de que sites como Shein e Shopee aderissem rapidamente ao novo programa do Governo Federal. A ideia não agradou alguns empresários do setor varejista do Brasil, que cobravam do governo uma maior regulação para essas empresas.
“O ponto principal é que existe falta de isonomia tributária no Brasil. Isso está fazendo com que essas empresas ganhem muito mercado por aqui. O governo reconhece que há um problema e diz que vai resolver”, afirmou uma fonte para a revista VEJA. “O governo sabe que existe uma injustiça por falta de isonomia tributária e que ele precisa agir. Não é com [uma taxação de] 20% que isso se resolve. Para tornar as coisas equânimes, eles precisam pagar de 60% a 80%, como nós pagamos”, completou.
Ainda de acordo com a VEJA, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que diversos varejistas demoraram a entrar no Remessa Conforme. Na última quarta-feira (08), entidades do setor calçadista entraram com um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Remessa Conforme. Participam da ação a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal).
Essas federações argumentaram que o Ministério da Fazenda não tem competência para alterar a alíquota do imposto e que essa medida fere a isonomia tributária.
