Na última sexta-feira (30), o Ministério da Fazenda divulgou a portaria que cria novas regras para compras em sites estrangeiros. O documento prevê a isenção do Imposto de Importação (II) para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto.
Para a companhia conseguir realizar a venda de seus produtos livres de taxação, é preciso que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.
Neste sentido, o pagamento da taxa estadual, pela empresa on-line, é antecipado, para que a Receita Federal realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais agilidade ao consumidor.
De acordo com a pasta, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as companhias consigam se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro. A regra valerá para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), companhias de correspondências internacionais ou empresas de encomenda aérea internacional.
Qual é o objetivo da mudança?
De acordo com o chefe do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, a implementação das novas regras visa estabelecer um modelo de taxação federal definitiva para compras online no exterior. As medidas têm como objetivo assegurar transparência e segurança aos consumidores, tornando o e-commerce mais confiável perante os internautas. Ou seja, a promessa é tornar o comércio eletrônico um ambiente mais justo para todos.
Ainda segundo Haddad, a próxima etapa, da qual chamou de “plano conformidade” tem como intuito preservar o equilíbrio entre os produtos nacionais e as lojas digitais que vendem produtos importados. O ministro destaca que a prioridade é inibir práticas de concorrência desleal.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place [compras de produtos importados pela internet]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal.”
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda
Vale lembrar que, anteriormente, o plano não foi muito bem visto pelos consumidores, o que fez o governo recuar na decisão e realizar modificações no texto. Dessa forma, ao que tudo indica, a pasta parece ter encontrado um equilíbrio, o que pode beneficiar os envolvidos na equação: consumidores e empresas.