Projeto que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos é aprovado por Comissão do Senado
O Senado Federal aprovou por meio de uma das suas comissões um projeto para a taxação de valores obtidos no exterior.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22) um projeto que prevê a taxação de offshores (empresas com investimentos no exterior). A medida também será válida para fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda e faz parte do pacote de medidas do governo que pretende aumentar a arrecadação em 2024.
Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Casa. A proposta faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, é possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com esses tributos.
De acordo com a União, o montante a ser arrecadado pode ser essencial para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas, que foi estabelecida pelo ministro Fernando Haddad para o próximo ano. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que as novas regras de taxação dos investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.
“Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, disse o senador Alessandro Vieira. Ele ainda argumentou que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
Comissão do Senado aprova taxação de offshores
De acordo com as regras atuais, a tributação só ocorre quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Sendo assim, a pessoa que decidir manter os recursos no exterior pode ter a tributação postergada ou nunca acontecer.
Segundo a proposta aprovada pela CAE, haverá uma alteração da taxação de lucros com offshores, que são esses rendimentos obtidos fora do Brasil. Essas quantias são obtidas pelas empresas por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.
Com a aprovação do projeto, a tributação será feita somente uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro, e será definido o percentual de 15% menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que previa uma taxação que podia chegar a 22,5%. O projeto ainda aponta que a tributação dos fundos exclusivos pode ser realizada duas vezes ao ano, em um período de seis meses, que é chamado “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos.
A taxação deverá variar de acordo com os investimentos, sendo de 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% no caso de fundos de curto prazo com até um ano ou menos.
