O debate em torno da regulamentação dos serviços de streaming no Brasil tem causado polêmica e colocado o governo brasileiro em confronto com as principais plataformas do mercado, como Netflix, Amazon Prime e HBO Max. Com o crescimento do streaming no país, estima-se que cerca de 44 milhões de brasileiros utilizem pelo menos uma dessas plataformas, o que tem impactado as TVs abertas e fechadas.
Um projeto de lei em tramitação na comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal busca estabelecer regras para o setor de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. De um lado, o governo e setores do audiovisual defendem a ideia de que as plataformas de streaming devem contribuir para o fomento da produção nacional. Por outro lado, as próprias plataformas argumentam que a criação de regras seria um obstáculo ao seu funcionamento, alegando já investir em produções brasileiras.
Embora as principais plataformas de streaming no Brasil tenham investido em conteúdos nacionais, o setor audiovisual busca instituir essa obrigação por meio de lei, exigindo uma contrapartida das empresas que atuam no país.
Projeto de lei
O projeto de lei 1.994/2023, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), propõe a instituição de um percentual obrigatório de conteúdos audiovisuais, a ser determinado posteriormente pelo Poder Executivo, e o investimento de até 4% das receitas no fundo de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O debate envolve cifras bilionárias. Segundo um estudo da Oxford Economics, o setor audiovisual contribuiu com R$ 24,5 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019 e injetou indiretamente R$ 55,8 bilhões na economia.
As empresas argumentam que, antes de uma ação regulatória, o Brasil deveria oferecer um ambiente mais competitivo que atraísse mais investimentos na área audiovisual, como isenções fiscais e políticas de crédito. Um modelo frequentemente citado pelas empresas é o do estado norte-americano da Geórgia, conhecido como a “Hollywood do Sul”, que oferece até 30% de isenção fiscal para a produção de filmes ou séries televisivas. Essa política levou a um aumento de gastos na indústria de 2.150% entre 2007 e 2016 apenas na Geórgia, atraindo produções como Stranger Things, Vingadores e Jogos Vorazes.