Novo regimento de taxação: Entenda como fica a Shein e os demais sites

Com o novo conjunto de regras, as compras na Shein e demais sites varejistas estrangeiros serão automaticamente submetidas a taxações. Isso porque o programa Remessa Conforme, implementado pelo Governo Federal e administrado pelo Ministério da Fazenda, prevê medidas mais rígidas.

Por conta disso, as compras na Shein, Shoppe e AliExpress ficarão isentas da taxação do novo imposto. Mas, para garantir o abatimento, é crucial que os produtos não ultrapassem o teto de US$ 50.

Na prática, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será fixada em 17% em todo o território nacional. A alteração implica que a Receita Federal terá acesso antecipado aos dados relacionados às compras na Shein e outras encomendas feitas em e-commerce chineses.

Quais são os requisitos para garantir a isenção?

As compras na Shein e nas demais plataformas estrangeiras estão passando por uma grande mudança em relação à sua conformidade com as regulamentações fiscais. Assim, no dia 30 de junho de 2023, a Receita Federal implementou o Remessa Conforme para agilizar o processo de importação e reduzir os custos logísticos.

Vale destacar que a adesão ao programa fica a critério dos próprios sites e, caso optem por participar, fornecerão antecipadamente as informações exigidas pela Receita Federal, permitindo uma averiguação de risco mais eficiente dos pedidos internacionais. A medida resultará em entregas mais rápidas e uma redução de custo significativa para os operadores logísticos.

Contudo, vale destacar que ainda haverá a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17% em todo o país. Além disso, para pedidos acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.

Como mencionado há pouco, as novas normas visam agilizar o processo de importação e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os consumidores que realizam compras na Shein e outras lojas on-line internacionais.

Regras do Remessa Conforme

Para garantir a isenção, as companhias digitais estrangeiras devem atender certos requisitos. O primeiro passo é justamente aderir ao programa. Feito isso, deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em terras brasileiras.

Além disso, são obrigadas a informar o consumidor a procedência dos produtos e valor total da mercadoria. Fazendo tudo isso, a Receita Federal consegue verificar possíveis incompatibilidades. Caso tudo esteja de acordo, os itens serão liberados imediatamente para os seus destinatários.