Nova lei de trânsito em vigor: motoristas devem se preparar para mudanças e consequências
No Brasil, um conjunto de leis de trânsito entra em cena com o intuito de manter a ordem nas ruas e evitar a ocorrência de acidentes. Neste sentido, uma nova legislação vem para colocar uma pulga atrás da orelha de milhares de condutores e mudar as regras do jogo.
Agora, quem ousar ir contra as normas de trânsito pode estar arriscando não só o bolso, como também sua liberdade, tendo em mente que existem penalidades mais rígidas para os infratores.
Vale lembrar que, recentemente, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei n° 14.562. A regra em questão determina que circular com veículos sem placa ou numeração de chassi modificada configura-se como crime inafiançável. Antes da implementação, a legislação era aplicada apenas para automotores.
Devido às mudanças, a legislação passou a abranger adicionalmente outros tipos de veículos, como trailers, semirreboques, veículos elétricos e também automóveis híbridos. A ideia é intensificar as sanções ligadas às práticas ilegais e melhorar a segurança nas vias brasileiras.
Logo, é de suma importância entender que a placa e o número de identificação do chassi são componentes cruciais para a pronta identificação e o monitoramento dos automóveis. Em outras palavras, é obrigação do condutor manter esses elementos dentro das conformidades previstas em lei.
Dessa forma, além de penalidade mais severas, a nova lei de trânsito frisa a imposição de multas substanciais. Contudo, para os motoristas que forem pegos em situação irregular durante o exercício de atividades profissionais, a punição poderá ser ainda maior.
Quando a nova legislação é aplicada?
Vale destacar que a nova lei de trânsito pode ser aplicada em quatro situações distintas:
- 1. Adulteração da placa, utilizando fita isolante para esconder ou alterar um número;
- 2. Remarcação ou adulteração de sinais identificadores do veículo;
- 3. Qualquer tipo de modificação no número do chassi;
- 4. Conduzir veículos sem placa.
Logo, caso o condutor seja flagrado circulando com alguma dessas irregularidades, ele deverá receber punições rigorosas. Então, se você deseja evitar uma dor de cabeça, mantenha-se atento aos veículos conduzidos. As normas já estão em vigor, tendo sido implementadas em todo o território nacional no dia 23 de abril deste ano.