O Microempreendedor Individual (MEI) foi informado recentemente que a emissão das notas fiscais será feita de uma forma padronizada em todo o território nacional. Anteriormente, a classe dependia de prefeituras locais ou governos estaduais para a emissão do documento. Agora, o processo pode ser feito online, de forma simplificada.
De antemão, é importante realçar que a Nota Fiscal é obrigatória para o MEI e vale sempre que o MEI vender ou prestar serviços para outras empresas. Em vigor desde 1° de setembro, a emissão das NFS-e deve ser feita no sistema desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae. Desenvolvido pela Receita Federal, a emissão da nova nota fiscal do MEI pode ser feita da seguinte forma:
- O primeiro passo é realizar um cadastro no site NFS-e clicando em “Fazer Primeiro Acesso”;
- Seguindo o passo a passo indicado pelo sistema, você também pode usar a sua conta gov.br para fazer o login no portal;
- Com a empresa cadastrada, basta clicar em “Emitir NFS-e”;
- Insira o CPF ou CNPJ do cliente;
- Preencha o tipo de serviço prestado;
- Preencha cuidadosamente o valor da transação (erros podem gerar problemas com a Receita);
- Pronto!
Com a nota fiscal realizada, é possível baixá-la em formato PDF e compartilhar o documento com o prestador ou tomador do serviço.
O que muda na nova nota fiscal?
De acordo com a Receita Federal, a nova nota fiscal agora é controlada pelo Fisco, onde mais de 500 municípios estão conveniados ao sistema de emissão de NFS-e, o que representa cerca de 50% das notas fiscais de serviços do país.
As empresas poderão ser notificadas diretamente pela Receita caso não cumpram a obrigatoriedade da emissão. Dessa forma, sempre que vender ou prestar serviços, o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal. O processo também está aberto a outros trabalhadores autônomos.