A União Europeia está implementando a Lei dos Serviços Digitais, uma legislação que busca restringir o poder das gigantes de tecnologia no que se refere à coleta de dados e à moderação do conteúdo dos usuários. Entre as empresas que já se comprometeram a cumprir a lei estão Amazon, Google, Apple e Microsoft, embora a lista completa ainda seja aguardada para esta quarta-feira.
Diante dessa nova regulamentação, tanto a Microsoft quanto a Apple estão fazendo um pedido incomum: argumentam que o Bing e o iMessage, respectivamente, devem ser isentos da lista de plataformas que precisam se adequar à legislação. A justificativa apresentada por ambas as empresas é a de que esses serviços não são suficientemente grandes ou poderosos para justificar sua inclusão sob essa regulação.
A lista final das empresas que estarão sujeitas às leis, bem como os serviços específicos que serão afetados, será divulgada em breve. Além da Apple e da Microsoft, outras gigantes da tecnologia, como Amazon, Alphabet (controladora do Google), Meta, ByteDance (controladora do TikTok) e Samsung, já aceitaram os termos da regulamentação.
Pedido
A implementação dessas novas regras dará às empresas um prazo de seis meses para se adequarem às normas estabelecidas, com prazo até março de 2024. Em relação à Microsoft, a empresa parece estar disposta a aceitar o enquadramento do Windows na lei, argumentando que o Bing é uma parte relativamente pequena do mercado de buscas, já dominado pelo Google. Assim, eles acreditam que as normas para acirrar a concorrência poderiam diminuir ainda mais a participação do Bing.
Por outro lado, a Apple alega que o iMessage não atinge a marca de 45 milhões de usuários mensais ativos estipulada pela Lei dos Serviços Digitais, sugerindo que o serviço não deve ser incluído na lista de regulamentações.
Entretanto, a empresa não divulgou números oficiais de usuários do iMessage, o que levanta a possibilidade de que o serviço possa ultrapassar o limite estipulado pela lei. O desfecho dessa situação dependerá da decisão final da União Europeia em relação à inclusão ou não desses serviços sob as novas regras.