Nos últimos tempos, uma preocupação vem sendo expressa por consumidores que optam por compras em e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress, devido à taxação de produtos de até US$ 50, que passou a vigorar como parte do programa “Remessa Conforme”.
Essa nova medida governamental, que não é obrigatória, tem como objetivo principal reduzir as ocorrências de fraudes fiscais relacionadas à importação de produtos, porém, sua implementação não tem se mostrado isenta de problemas.
Lançado oficialmente em 1º de agosto, o “Remessa Conforme” apresenta como seu ponto central a autorização fiscal para remessas de até US$ 50 provenientes do exterior. A fim de substituir essa autorizada, é aplicada uma alíquota de 17% referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Contudo, as reclamações dos consumidores giram em torno da cobrança de taxas pela Receita Federal e das dificuldades no processo de pagamento.
Interesse em adotar o programa
Empresas notórias como Shein e AliExpress demonstraram interesse em aderir ao programa, mas esbarram na lentidão da emissão de certificados para sua efetiva adesão. Lembrando, que somente as empresas que formalmente se enquadram no programa recebem o benefício da isenção do Imposto de Importação.
A habilitação dessas empresas ocorre por meio de atos declaratórios publicados no Diário Oficial da União (DOU) e, até o momento, apenas o Sinerlog teve seu ato publicado, em 24 de agosto.
É crucial destacar que a autorização só é aplicável após a oficialização das empresas no programa. A Shein, por exemplo, reafirmou seu compromisso com a “Remessa Conforme” e está empenhada na realização das mudanças possíveis para cumprir os requisitos do programa.
Como saber se seu pedido foi taxado
No cenário em que um consumidor é tributado, o site dos Correios fornece uma forma de verificar essa situação. Caso a etapa “Aguardando pagamento” seja indicada após a fiscalização aduaneira, será necessário quitar a taxa de importação para obrigação com a entrega. Entretanto, se constar “Fiscalização aduaneira finalizada”, significa que a tributação não ocorreu.
Para realizar essa verificação, o processo segue algumas etapas simples:
- Acessar o site dos Correios;
- Navegue até a seção “Minhas Importações” e preencha os campos obrigatórios;
- Escolha a encomenda que deseja visualizar.
A taxa de importação deve ser paga por meio de boleto bancário, com o valor exibido ao lado do número do pedido, em casos de tributação. O imposto de importação varia de 60% e pode chegar até 90% em situações em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também incidem sobre o produto.
Se o imposto não for pago e o produto ficar retido, ele pode ser classificado como refugo, que se refere aos objetos que não foram entregues aos destinatários nem recuperados pelos remetentes após as tentativas de entrega e prazo de direito de reclamação, sendo assim, pode ir a leilão. É possível também recusar a mercadora, pelo botão “Recusar objeto”.
Políticas de reembolso
A política de reembolso pode variar de acordo com a plataforma onde a compra foi feita. No caso da Shein, há reembolso de 50% do valor do imposto. Ainda, nos casos em que o consumidor recuse o objeto, a empresa costuma devolver 100% do valor da compra.
Nos casos em que o consumidor optar por recusar o objeto no site dos Correios, a recomendação é enviar um e-mail para o suporte da Shein. Para solicitar o reembolso do valor da compra, é preciso informar o número do pedido e enviar em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados.
Já na opção de pagar a taxa de importação, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Sendo assim, basta abrir um chamado no site ou no aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.
É importante que os consumidores se informem sobre os procedimentos de verificação e pagamento de taxas para evitar transtornos e garantir uma experiência de compra tranquila.
