Febraban termina proposta para diminuir rotativo do cartão de crédito

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) concluiu sua proposta para resolver um problema enfrentado por muitos clientes de bancos em todo o Brasil. Trata-se dos juros rotativos do cartão de crédito, que são aqueles cobrados quando o valor da fatura não é pago pelo cliente. Só neste ano de 2023, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo passou de 437,0% ao ano no mês de junho para 445,7% no mês de julho, representando uma alta de 8,7 pontos percentuais.

A proposta deverá chegar ao conhecimento público próximo ao fim do prazo estipulado pelo Banco Central do Brasil (BC). No mês de setembro, o Congresso Nacional aprovou uma lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito. O projeto de lei que prevê um teto para os juros rotativos do cartão de crédito foi elaborado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP). Com isso, os bancos tiveram que readequar suas taxas do rotativo.

As taxas de crédito rotativo são cobradas ao redor dos 14% ao mês. A medida poderia reduzir essa taxa para de 8,5% a 9,5% ao mês, e em caso de inadimplência de uma dívida no cartão, os parcelamentos sem juros do mesmo cartão seriam trazidos a valor presente. Sendo assim, com a conta vencida, o total seria refinanciado com juros.

Quando a proposta será apresentada?

O prazo para apresentar a proposta de redução do rotativo do cartão de crédito é até janeiro de 2024. No entanto, o encaminhamento precisa ocorrer com antecedência ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional. Isso porque sua última reunião do ano acontecerá no dia 21 de dezembro deste ano.

A proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as empresas de cartão de crédito apresentassem a proposta de regulamentação, que, por sua vez, deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste ano, o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que estava avaliando extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.

A nova medida deverá trazer um alívio financeiro para os consumidores brasileiros, já que o rotativo do cartão de crédito é uma das principais causas de inadimplência. No mês de agosto, por exemplo, registrou-se que 49,1% daqueles que entraram nesse tipo de dívida não conseguiram pagá-la.