O abono salarial conhecido como PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) passou por algumas mudanças e novidades importantes para este ano de 2024, e entre elas está a possibilidade de consulta do benefício por meio de quatro aplicativos móveis.
O PIS/PASEP é destinado para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, e as transações deste ano serão realizadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Entretanto, para ter direito ao recebimento do benefício é necessário:
- Ter um cadastro mínimo de cinco anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022;
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias consecutivos ou não, para Pessoa Jurídica durante o ano-base;
- E por fim, é necessário que seus dados estejam informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Principais mudanças no PIS/PASEP 2024
Para este ano, foram realizadas algumas alterações na forma do pagamento, veja abaixo:
- Calendário unificado: A partir de agora, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores CLT, o recebimento será realizado de acordo com o mês de nascimento.
- Valor maior em relação a 2023: Com o ajuste do salário mínimo, houve um aumento considerável no valor do PIS/PASEP.
Aplicativos para consultar o PIS/PASEP
Agora é possível fazer a consulta do seu PIS/PASEP através destes quatro aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para Android e iOS;
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS;
- Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024
Datas para pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Datas para pagamento do Pasep:
- Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
- Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
- Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
- Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
- Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
- Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
- Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00