Entenda o que falta para começar a taxação de super-ricos e offshores
A proposta estava demorando para ser analisada devido a um conflito de interesses na Casa; agora, aguarda sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) que tributa as offshores — companhias de brasileiros localizadas em paraísos fiscais — e os fundos dos super-ricos. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido do Ministério da Fazenda, pasta chefiada por Fernando Haddad (PT), que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.
Segundo fontes da Fazenda, a estimativa, antes das alterações feitas, espera uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões ainda em 2023. No próximo ano, segundo o cálculo, será de R$ 20 bilhões; já em 2025, de R$ 7 bilhões anuais.
Na regra atual, a cobrança do Imposto de Renda (IR) dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado. No texto encaminhado para sanção presidencial, ficou estabelecido o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). A proposta foi um meio-termo entre o queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.
Além disso, o PL limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do IR será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores. Ainda, a tributação dos fundos dos mais abastados financeiramente será feita duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.
Tramitação no Congresso
O relator do PL, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no documento. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados na Câmara. Além disso, o político acatou emendas apenas de redação, inclusive com aval do governo. O Ministério da Fazenda tinha pressa para aprovar a proposta, que é uma das prioridades da pauta econômica para aumentar a arrecadação.
Por outro lado, as bancadas estão insatisfeitas com o Palácio do Planalto, que trabalha para melhorar o ambiente com os senadores após sofrer derrotas importantes na Casa. O clima é de que o Executivo não tem base aliada para aprovar propostas de interesse único da atual gestão, apenas projetos de âmbito nacional ou econômico.
Vale lembrar que o PL foi aprovado na Câmara em 25 de outubro deste ano, após presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicar à presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do documento estava travada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.