O Governo Federal é responsável por diversos programas sociais, que são voltados exclusivamente para a população de baixa renda em todo o país. Além do Bolsa Família e Auxílio Gás, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) encaminha diversos cidadãos para um benefício bastante importante.
Trata-se da Tarifa Social da Energia Elétrica, que foi criada ainda no ano de 2002 e regulamentada em 2011. Desde então, diversos brasileiros podem receber descontos importantes para abater valores da conta de energia, e, ainda por cima, é possível, em alguns casos, conseguir a isenção do valor a ser pago.
“Anualmente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) verifica o que deve ser custeado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e, consequentemente, repassadas às tarifas dos consumidores”, diz o site da ANEEL.
TSEE pode zerar a conta de energia de consumidores de baixa renda
A TSEE é voltada exclusivamente para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Para ser contemplado, basta possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ser idoso com mais de 65 anos de idade, pessoa com deficiência que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou possuir um membro na família que realiza tratamentos em casa que necessitam de aparelhos que utilizam a energia.
Os descontos do programa variam entre 10% e 65% para a maioria das famílias beneficiárias do programa. Mas quem se enquadra no grupo de famílias indígenas e quilombolas, pode contar com a isenção do pagamento, a depender da quantidade de energia consumida.
Em suma, famílias desse grupo que consumirem até 50 kWh de energia, não precisarão lidar com os custos de tarifas energéticas. Além disso, existem descontos progressivos para o consumo até 220 kWh. Por sua vez, as famílias que se enquadram apenas na classe de baixa renda possuem descontos de até 65% caso consumam até 30 kWh.
