O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não é uma aposentadoria, informa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário das aposentadorias, para receber este benefício, o segurado não precisa ter contribuído ao INSS.
O BPC é destinado a idosos que tenham a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. O benefício garante 1 salário mínimo por mês ao beneficiado, sem, entretanto, prever o pagamento do 13º salário ou deixar pensão por morte.
Já a aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. Esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados por lei.
Atualmente, no Brasil, há quatro formas de aposentadoria:
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadorias Especiais.
Quem tem direito ao BPC e como solicitar
No caso de pessoas com deficiência, apenas as enfermidades que incapacitam o segurado a exercer qualquer atividade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial por um longo período são consideradas.
Adicionalmente, para se ter direito ao benefício, é preciso que a renda por pessoa da família seja menor ou equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC:
A solicitação do benefício pode ser feita através do sistema Meu INSS:
- Acesse o sistema e escolha a opção “Agendamento/Requerimentos”;
- Clique em “novos requerimentos”, atualize os dados se necessário e clique em “avançar”;
- No campo “pesquisar”, digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
Como parte do processo, o segurado será convocado para comparecer ao órgão com laudos, exames e atestado para a confirmação da deficiência. Também será solicitada a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal, bem como documentos com foto e o CPF da pessoa que assiste ao requerente com deficiência.
Após a verificação dos documentos, o requerente passará por uma avaliação da perícia médica do INSS, que definirá se o pedido pode ser concedido.
Portanto, é importante frisar que, apesar de ser um auxílio oferecido pelo INSS, o BPC tem características distintas das aposentadorias comuns, não devendo ser confundido com estas.