O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social crucial no Brasil, estabelecido para proporcionar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Esse benefício desempenha um papel essencial na inclusão social e na redução das desigualdades no país.
O BPC é direcionado a duas categorias de beneficiários: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independente da idade. Ambos os grupos precisam comprovar insuficiência de recursos financeiros, ou seja, estar em situação de pobreza extrema, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo atual.
No caso dos idosos, é necessário não receberem outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou pensão. A renda do grupo familiar é avaliada para determinar a elegibilidade. Para receber o BPC, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e a inscrição deve ser feita previamente ao pedido do benefício em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Solicitação do BPC
A solicitação do BPC pode ser feita por telefone, através do número 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
No que diz respeito ao 13º salário do BPC, nos últimos anos, os beneficiários receberam um pagamento adicional como uma medida temporária. Contudo, para o ano atual, não há previsão de pagamento do 13º devido à ausência de aprovação de uma lei que alocasse recursos para essa finalidade. O BPC, ao contrário de outros benefícios previdenciários, não garante um 13º pagamento anual, pois está ligado à Assistência Social, enquanto outros benefícios dependem de contribuições regulares ao INSS.
Portanto, até o momento, não há garantia de que o 13º do BPC será concedido este ano. A esperança reside na possível aprovação de uma lei pelo Governo Federal nos próximos meses que beneficie os beneficiários do BPC, mas, até o momento, não há sinalizações positivas quanto a essa questão.