Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra a Apple após receber uma denúncia do Mercado Livre, em que a gigante do comércio eletrônico alegou que a fabricante do iPhone usa a sua dominância na distribuição de aplicativos para tornar a concorrência desequilibrada. Meses depois, a Superintendência-Geral optou por estender o inquérito para reunir mais informações.
A ação movida pelo Mercado Livre aponta que a big tech proíbe outros desenvolvedores de aplicativos de distribuírem bens e serviços digitais de terceiros, além de “induzi-los” a utilizar exclusivamente o sistema de pagamento Apple Pay. As supostas práticas cometidas pela gigante de Cupertino infringem a Lei nº 12.529/11, referente à legislação brasileira de concorrências.
A Apple se defende rebatendo as acusações, afirmando que o sucesso do Mercado Livre entre os proprietários de iPhone comprova que não há nenhum comportamento que fere a lei, além de argumentar que o e-commerce adota as mesmas práticas juntamente com seus vendedores.
Durante a investigação, a Superintendência-Geral do Cade vem consultando diversos desenvolvedores brasileiros que possuem aplicativo na App Store (o marketplace da Apple). Alguns deles já foram ouvidos, mas ainda falta uma parcela retornar o contato feito pelo órgão e, por conta disso, optaram pela prorrogação do inquérito.
“Subsistem pontos a esclarecer sobre as práticas denunciadas, bem como manifestações recentemente apresentadas, fruto de questionamentos realizados por ofícios para diversos agentes de mercado, as quais carecem de análise parte desta SG (Superintendência-Geral).”
Cade, em nota
Rivais podem adentrar no processo
Como citado anteriormente, o órgão pró-consumidor tem consultado diversas companhias, inclusive as principais concorrentes da Apple no mercado. No último dia 13 de junho, as seguintes empresas foram “convidadas” a responder as questões feitas pelo Cade:
- 1. Amazon;
- 2. Disney;
- 3. HBO;
- 4. Riot Games;
- 5. Microsoft;
- 6. Nintendo;
- 7. Ubisoft.
Até o momento, o Cade já conta com a devolutiva das seguintes organizações: Claro, Globoplay, ByteDance (TikTok), Spotify, entre outras. Vale destacar que, quando as investigações chegarem ao fim, será decidido se um processo sancionatório será aberto contra a Apple ou se o caso não avançará dentro do Cade.