Trabalha de carteira assinada? Guia completo sobre como sacar PIS 2024

Os trabalhadores que exercem suas atividades laborais de carteira assinada vão ser agraciados por um benefício fundamental neste ano. Conhecida como assinatura da carteira, a ação traz uma série de garantias e direitos previstos na lei brasileira.

Como você já deve ter ciência, a carteira assinada trata-se de um registro formal do funcionário sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O sistema trabalhista em questão oferece inúmeras vantagens e proteções à classe trabalhadora do país.

CLT: benefícios de trabalhar com carteira assinada

Como mencionado há pouco, a assinatura da carteira de trabalho garante uma série de benefícios que proporcionam segurança e estabilidade aos trabalhadores. Dentre as principais vantagens, podemos destacar:

• 1. Concessão do 13º salário;
• 2. Férias remuneradas;
• 3. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• 4. Auxílio-doença;
• 5. Seguro-desemprego;
• 6. Liberação do montante do Programa de Integração Social (PIS).

Do que se trata o PIS/Pasep?

Resumidamente, o PIS é um benefício pago aos trabalhadores do setor privado; enquanto o Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep) é liberado para servidores públicos. Inclusive, já foi revelado pelo Governo Federal o cronograma do abono salarial para 2024, possibilitando o recebimento de até 12 valores distintos para este ano.

Elegibilidade

Antes de entrarmos em detalhes, vale frisar que o PIS é um programa social cujo objetivo é integrar o trabalhador ao desenvolvimento da companhia e ao progresso econômico do Brasil. Sendo assim, trata-se de um auxílio concedido aos funcionários que cumprem certos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.

Para ter acesso ao montante, é crucial que o trabalhador esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada durante o período de 30 dias no ano de referência (ano-base 2022) e ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos durante o período.

Quem não pode receber o abono salarial?

Cabe destacar que nem todos os trabalhadores do país vão receber o montante, sejam eles do setor privado ou público. Portanto, os cidadãos que se encaixam nos seguintes cenários não serão agraciados:

• 1. Empregados e empregados domésticas;
• 2. Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• 3. Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• 4. Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Quanto vou receber em 2024?

O valor do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo de serviço prestado durante o ano-base e pode ser consultado no site oficial da Caixa Econômica Federal (PIS) ou no portal do Banco do Brasil (Pasep). A seguir, veja a tabela contendo todos os valores:

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Por fim, cabe destacar que os trabalhadores estão liberados para fazer a consulta ao benefício desde o dia 5 de fevereiro deste ano. O procedimento pode ser feito online, por meio do portal do Gov.br ou, se preferir, via aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).