Taxação de super-ricos e offshores é aprovada no Senado; entenda o que é
O PL que trata da taxação de fortunas e offshores foi aprovado pelo Senado. O texto aprovado segue as modificações feitas na Câmara
Mediante uma votação simbólica ágil, o Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei que sugere a taxação dos fundos bilionários no Brasil, em particular aqueles reconhecidos como fundos exclusivos e fundos offshore. Neste momento, a proposta avança para a aguardada sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O conteúdo do projeto trata da tributação de offshores e fundos exclusivos no Brasil, especialmente visando os indivíduos classificados como “super-ricos” que possuem um número restrito de cotistas. A versão aprovada define uma taxa anual fixa de 15% para os fundos offshores e implementa uma alíquota de atualização patrimonial de 8% até o último dia de dezembro para os fundos de investimento, tanto em território nacional quanto no exterior.
Taxação das offshores
Adicionalmente, o PL acarretará impactos para os investidores de criptomoedas que realizam operações em plataformas internacionais, instituindo uma alíquota única de 15% do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os lucros obtidos a partir de criptoativos. No decorrer do processo legislativo, uma emenda que sugeriu a exclusão dos ativos digitais da classificação de aplicações financeiras no exterior foi recusada.
Essa alteração resultará em efeitos desvantajosos, especialmente para os investidores que realizavam transações com criptoativos por meio de offshores. Contudo, indivíduos que adquirem criptomoedas diretamente no exterior, sem recorrer a uma estrutura offshore, podem desfrutar de benefícios, dependendo do volume de suas operações. Não ocorrerão mudanças para aqueles que investem por intermédio de corretoras nacionais.
Conforme a proposta, investidores que efetuam transações com montantes superiores a R$ 5 milhões em criptomoedas em entidades estrangeiras serão submetidos a uma alíquota reduzida de 15%, em contraste com a taxa máxima de 22,5% que anteriormente era aplicada a todos os residentes no Brasil.
Inclinações sobre o PL
O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) preservou as modificações realizadas pela Câmara e não incluiu novas alterações, encaminhando assim o texto para a aguardada sanção presidencial. Antes dessas mudanças, o governo previa uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões ainda em 2023 e R$ 20 bilhões em 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não apresentou projeções atualizadas, mas salientou que o texto, conforme aprovado na Câmara, tem potencial para incrementar o número de investidores, o que, por sua vez, poderia impulsionar o aumento da arrecadação.
Ao tratar desse tópico, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), justificou seu voto a favor do projeto, argumentando que não se trata de um “aumento de impostos, mas sim de antecipação de receita“. Ele salientou que há um compromisso da oposição em não apoiar medidas que resultem em aumento da carga tributária. Marinho fez essas considerações após criticar vigorosamente a política fiscal do governo, alegando que a mesma busca apenas ampliar a arrecadação sem reduzir os gastos.