Servidores municipais desta cidade podem solicitar aposentadoria; entenda

Desde a última segunda-feira (20), a Prefeitura de Macapá vem realizando o 3º mutirão de aposentadoria, com a iniciativa indo até o próximo dia 24. Com ela, os servidores interessados podem solicitar a aposentadoria especial por idade, invalidez e por tempo de contribuição.

A entrega dos documentos acontece de forma presencial na Macapá Previdência (Macapaprev), das 8h às 14h, na Avenida Presidente Vargas, nº 24, no centro da capital. Após o envio, a entidade analisará os requisitos legais, idade e tempo. Além disso, o servidor que se aposentar e estiver com progressões em aberto as receberá atualizadas. Cabe destacar que as audiências de conciliação serão feitas em agosto deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Resumo do serviço

• 1. Data: 20 a 24 de maio;
• 2. Horário: das 8h às 14h;
• 3. Local: Macapaprev, na Avenida Presidente Vargas, nº 24, no Centro.

Aposentadoria especial

Nos últimos anos, o governo brasileiro vem realizando diversas mudanças no sistema previdenciário do país. Neste sentido, atualmente, os trabalhadores poderão se aposentar aos 55 anos, sendo uma alteração notável em relação às regras anteriores. A medida em questão visa atender os colaboradores que dedicaram anos de serviço sob condições insalubres, oferecendo-lhes a oportunidade de descansar precocemente.

Porém, cabe destacar que nem todos os trabalhadores podem se aposentar antecipadamente aos 55 anos, visto que há critérios específicos que precisam ser atendidos, os quais incluem tempo de contribuição e a natureza do trabalho realizado. A aposentadoria especial é concedida para aqueles que iniciaram suas atividades laborais após a Reforma da Previdência de 2019, acumulando entre 15 e 25 anos de contribuição, dependendo da idade entre 55 a 60 anos.

Quais trabalhadores podem ser contemplados:

• 1. Pessoas que trabalham com substâncias químicas perigosas;
• 2. Trabalhadores de mineração em ambientes subterrâneos;
• 3. Indivíduos que têm contato direto com asbestos ou fibras de amianto;
• 4. Profissionais que enfrentam exposição a riscos químicos em processos metalúrgicos;
• 5. Trabalhadores de sistemas elétricos de alta voltagem;
• 6. Vigilantes, com ou sem porte de armas.

Como podemos observar, a recém-anunciada reforma previdenciária permite que cidadãos que cumpram os requisitos acima possam solicitar a aposentadoria antecipada. A regra trata-se de uma extensão das políticas sociais do governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrando um esforço para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar o benefício?

Os interessados devem reunir toda a documentação exigida, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido pode ser feito sem precisar sair de casa, por meio do portal ou aplicativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponível para Android e iOS.

Após o envio dos documentos, o processo pode ser acompanhado online. Tanto o site quanto o app do INSS fornecem informações atualizadas sobre o andamento dos pedidos, garantindo transparência e segurança para os trabalhadores. Resumidamente, este avanço na legislação previdenciária é um grande passo para assegurar que os direitos e o bem-estar dos contribuintes sejam priorizados no Brasil.