Saque de R$ 41 milhões é liberado pela Nota Fiscal Paulista pelo CPF
ONGS, condomínios e pessoas físicas estão incluídos no grupo que pode realizar o saque desse montante. O valor mínimo para transferência é R$ 0,99
A Sefaz-SP autorizou o saque de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os contribuintes inscritos no programa. Essa liberação engloba os créditos originados de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em julho deste ano.
As organizações beneficentes que fazem parte do programa terão acesso a uma verba de R$ 22,3 milhões, designada para ser empregada em reformas, investimentos e aprimoramentos na infraestrutura e em iniciativas sociais dessas instituições. Enquanto isso, os indivíduos que registraram o CPF nas notas fiscais terão um montante liberado de R$ 18,4 milhões.
Os condomínios integrados ao programa terão à disposição R$ 22,6 milhões, ao passo que os contribuintes do Simples Nacional alcançam a marca de R$ 496,2 mil. No total, mais de 14,6 milhões de participantes cadastrados serão beneficiados com os créditos do programa. Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já distribuiu mais de R$ 421,4 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
Saque pelo CPF
Os participantes têm a opção de transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança utilizando o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em seus tablets ou smartphones. Basta inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e solicitar a opção desejada. Outra alternativa é acessar a página do programa na internet. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem acessíveis por um ano a partir da sua liberação, possibilitando o uso a qualquer momento durante esse intervalo. É crucial que os participantes estejam atentos ao resgate, pois este mês marca o vencimento dos valores liberados em novembro do ano passado, e assim por diante. O montante mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Nota Fiscal Paulista
Instituída em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Sua finalidade é diminuir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias no estado, enquanto simultaneamente impõe aos estabelecimentos a obrigação de recolherem o imposto.
Até 30% do ICMS realmente arrecadado pelos estabelecimentos comerciais é distribuído aos consumidores que solicitam o documento fiscal e fornecem CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota. Essa restituição ocorre por meio de créditos mensais que podem ser visualizados online e empregados no pagamento do IPVA ou resgatados em espécie.
Adicionalmente, o cliente tem a opção de requisitar o documento fiscal sem a inclusão do CPF/CNPJ e destiná-lo a uma instituição cadastrada no programa, se assim preferir. Até agora, a Nota Fiscal Paulista restituiu aproximadamente R$ 18,3 bilhões aos participantes, distribuídos em R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios, por meio de 180 sorteios realizados no programa.
Para verificar os créditos, participar dos sorteios ou obter informações adicionais sobre a Nota Fiscal Paulista, é possível visitar o site. Além disso, o aplicativo oficial do programa pode ser baixado nas lojas de aplicativos de smartphones e tablets.