REVELADA data de pagamento do 13º salário; saiba quando vai receber

O aguardado pagamento do 13º salário se aproxima, com os depósitos confirmados para os meses de novembro e dezembro. Este abono natalino, também conhecido como 13º salário, é uma expectativa importante para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), representando uma injeção financeira adicional no fim do ano, equivalente a um mês de salário.

Instituído em 1962 pelo Governo Federal, o 13º salário tem a finalidade de permitir que empresas, entidades e órgãos possam cumprir com o pagamento dos dias de trabalho acumulados ao longo do ano. Os trabalhadores podem receber este benefício em duas parcelas, caso o empregador opte pelo parcelamento.

Pagamento do 13º salário

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser disponibilizada até 20 de dezembro. Cada parcela equivale a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito, seja a quantia integral ou proporcional.

Na segunda parcela, incidem descontos legais, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda. O 13º salário é destinado aos trabalhadores sob contrato formal de emprego, ou seja, aqueles com carteira de trabalho assinada por mais de 15 dias.

Quem recebe?

Além disso, outros critérios devem ser atendidos para a elegibilidade ao benefício:

• Ser trabalhador rural, urbano, avulso, doméstico ou aposentado e pensionista do INSS.
• Empregados demitidos por justa causa não recebem o 13º caso a rescisão ocorra antes do pagamento da primeira parcela.
• Empregados afastados devido a auxílio-doença ou suspensão do trabalho recebem o 13º proporcional ao tempo trabalhado, enquanto o restante é pago pelo INSS.
• Trabalhadores afastados devido a acidentes têm direito ao 13º proporcional ao tempo trabalhado durante o ano em questão.
• Estagiários não têm direito ao 13º, embora as empresas possam optar por pagá-lo voluntariamente.

FPM baixo coloca 13º em risco

Entretanto, a contínua diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem causado desequilíbrio fiscal em muitos municípios brasileiros. Dados de agosto deste ano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que 51% desses municípios estão endividados.

Nos últimos quatro meses, houve uma queda de 12,7% na arrecadação do FPM em comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto em 2022, a arrecadação do terceiro trimestre atingiu R$ 30,24 bilhões, neste ano foi de R$ 26,40 bilhões.

Isso tem colocado os gestores municipais em desafio para quitar a folha de pagamento e fornecedores, com a meta de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. Com o FPM em declínio e poucas alternativas para aumentar a arrecadação, os investimentos em infraestrutura e melhorias nas cidades têm sido afetados e, frequentemente, interrompidos.