Prazo máximo de depósito do 13º salário de 2023 é REVELADO

Criado em 1962 pelo Governo Federal, o 13º salário desempenha o papel essencial de possibilitar que empresas, instituições e órgãos cumpram com suas obrigações de pagamento pelos dias de trabalho acumulados ao longo do ano.

Empresas têm um prazo específico para realizar o pagamento do décimo terceiro salário de 2023, o qual é um benefício fundamental para inúmeras famílias brasileiras. Esse pagamento adicional, comumente chamado de abono natalino, é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O 13º salário é concedido a trabalhadores com carteira assinada, Jovens Aprendizes, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, é relevante destacar que estagiários e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito a receber o 13º salário.

Pagamento do 13º salário

Um ponto importante a ser considerado é que a partir de 15 dias de trabalho durante o ano, o profissional já adquire o direito a receber esse valor adicional. Essa gratificação natalina pode ser paga em até duas parcelas ao longo do ano, seguindo um calendário determinado:

1. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e não deve conter descontos.
2. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e pode ter descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte e INSS, caso aplicável.
3. Além disso, o empregador pode optar por realizar o pagamento integral em uma única parcela até 30 de novembro.
4. Em alguns casos, o pagamento do 13º salário pode ser efetuado junto com o período de férias do trabalhador.

O valor do 13º salário não é necessariamente igual ao salário mensal do trabalhador. A forma de cálculo desse benefício é a seguinte:

• O valor mensal recebido pelo trabalhador é dividido por 12.
• O resultado é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados durante o ano.

Casos especiais e verificação

Trabalhadores afastados por motivo de auxílio-doença ou suspensão do trabalho recebem o 13º proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, enquanto o restante é pago pelo INSS. Quando ocorre afastamento devido a acidentes, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional ao tempo de serviço durante o ano em questão.

A fim de verificar o valor do seu 13º salário, você pode utilizar serviços online, como o aplicativo ou site “Meu INSS”. O saque desse benefício pode ser efetuado em caixas eletrônicos e casas lotéricas, mediante a apresentação do cartão ou documento de identificação com foto (RG). Portanto, o 13º salário continua sendo um importante complemento financeiro para muitos trabalhadores e suas famílias ao longo do ano.