Mercado Livre perde ação trabalhista e precisa pagar uma nota

Na última segunda-feira (3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a Meli Developers, companhia especializada em tecnologia da informação do Mercado Livre, a indenizar em R$ 80 milhões funcionários e ex-funcionários por horas extras e diferencial adicional noturno não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.

Ao todo, 5 mil pessoas poderão ser contempladas com a decisão, mas ainda cabe recurso. Caso a condenação seja efetivada, cada um receberá, em média, R$ 16 mil, sem considerar a correção monetária. Procurado para comentar sobre o assunto, que o Mercado Livre informou que não prestará esclarecimentos sobre o caso,

Detalhes sobre o caso

A ação contra a companhia foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). A organização trabalhista acusa a Meli Developers de descumprir a convenção coletiva de trabalho e, consequentemente, pagar menos do que deve aos funcionários.

Segundo um trecho da sentença, a empresa não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregadores e, por conta disso, não se orienta pela convenção da categoria. Em sua defesa à Justiça, a Meli Developers afirma que a companhia pertence ao conglomerado do Mercado Livre, cuja atividade preponderante é o comércio eletrônico, não a tecnologia da informação.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela companhia “é fato incontroverso”. Além disso, o jurista cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.

“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico“, escreveu Sanchez.

Mais de 2 mil processos foram movidos

De acordo com análises de bancos de investimento, neste ano, o Mercado Livre ficará perto de controlar quase metade do segmento do comércio eletrônico. Porém, os bons resultados vieram com um preço alto: 10 ex-funcionários, ouvidos pelo UOL, disseram que, em nome da agilidade na operação, os trabalhadores são submetidos a “metas insanas” de produtividade nos centros de distribuição. As condições de trabalho e pressão pelo recebimento, armazenagem e despacho de produtos provocam prejuízos às saúdes física e mental dos funcionários, afirmam as fontes ouvidas pelo portal.

Já o levantamento feito em abril pelo Sindpd-SP nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as companhias com CNPJs ligados ao Mercado Livre — dois deles da Meli Developers.

Disputa entre sindicatos

Curiosamente, ocorrem disputas entre sindicatos para saber quem é o representante correto de uma determinada empresa. Isso acontece porque os sindicatos buscam definir o seu público potencial nos termos mais amplos possíveis, com o objetivo de aumentar a base de arrecadação dos contribuintes. Neste sentido, o Sindpd-SP define a convenção coletiva a sua base de representação com uma lista enorme de atividades, que inclui “sites de leilões e lojas virtuais”, o que é uma definição bem exata da atividade do Mercado Livre.