Com a proximidade do prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física de 2024, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração para os microempreendedores individuais (MEIs). Desde o dia 15 de março, os contribuintes estão aptos a enviar suas declarações, com o prazo final estabelecido para o dia 31 de maio.
Uma das questões centrais para os MEIs é se eles precisam ou não declarar o IR em 2024. Segundo os valores estabelecidos pelo governo neste ano, os MEIs precisam declarar o Imposto de Renda se tiverem recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023.
Entenda declaração de MEI
A Declaração Anual do Imposto de Renda, ou DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), é obrigatória para pessoas físicas que se enquadram em determinadas condições estabelecidas pela Receita Federal. Diferentemente da Declaração do MEI, a do Imposto de Renda só precisa ser apresentada se o contribuinte atingir R$ 30.639,90 em 2023.
Por outro lado, a Declaração Anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual), é uma obrigação fiscal específica para os MEIs. Todos os microempreendedores individuais devem apresentar essa declaração, independentemente de terem recebido rendimentos ou não durante o ano-calendário.
Ela é utilizada para informar o faturamento bruto anual da empresa e é enviada por meio do Portal do Empreendedor. Se o MEI não entregar essa declaração ou entregá-la fora do prazo, estará sujeito a multas e penalidades. Portanto, é importante que os microempreendedores individuais estejam atentos aos critérios estabelecidos pela Receita Federal e cumpram com suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado.