Consulte aqui se tem direito ao PIX de R$ 1.412 do Caixa Tem

A distribuição do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, teve início na última segunda-feira (15) para os trabalhadores nascidos em março e abril. Este será o terceiro lote do benefício liberado pelo Governo Federal neste ano.

No mês de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Já em março, foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro. Vale lembrar que o PIS/Pasep trata-se de um benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412), sendo concedido anualmente a colaboradores do setor privado e servidores públicos que atendem aos critérios do programa.

Em síntese, têm direito ao abono salarial funcionários da iniciativa privada (PIS) — pago pela Caixa Econômica Federal — e servidores públicos (Pasep) — liberado pelo Banco do Brasil — que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e no portal Gov.br.

Em 2024, o calendário de repasse foi unificado. Sendo assim, tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o seu mês de nascimento. Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o MTE, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do serviço público.

Neste 3º lote de pagamento, serão contemplados 3,8 milhões de trabalhadores de companhias privadas, com um total de R$ 4,05 milhões, além de outros 492 mil servidores públicos, cujos benefícios somam R$ 596 mil.

Calendário de pagamento PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022)

Requisitos para receber o abono salarial

Os trabalhadores devem se encaixar ao seguintes critérios para ter acesso ao benefício:

• 1. Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• 2. Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• 3. Ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
• 4. Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• 5. Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).