Taxação Shein: a partir de quando vão cobrar impostos em compras de US$ 50?

Na última semana, Geraldo Alckmin, que atua como vice-presidente da República anunciou ao setor de calçados uma nova taxação, pois a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50 será encerrada até o término deste ano. Ele reafirmou essa postura durante a reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Apesar das sugestões, não há uma data específica estabelecida para o reinício da cobrança do imposto de importação, e a futura alíquota ainda permanece incerta. Representantes brasileiros dessas varejistas estrangeiras defendem a continuidade da isenção do imposto de importação ou a aplicação de uma alíquota reduzida.

Nova taxação

Diante da pergunta sobre a eventual revisão da isenção do imposto de importação, o Ministério da Fazenda escolheu não se pronunciar sobre o tema. A proposta de reintrodução de um Imposto de Importação de 20% foi inserida no projeto de Orçamento de 2024, com a previsão de arrecadar R$ 2,86 bilhões provenientes desse tributo sobre mercadorias internacionais.

O setor de varejo no país advoga pelo término da isenção como forma de garantir uma equidade na carga tributária aplicada a empresas locais e estrangeiras. Em uma entrevista exclusiva, Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ressaltou que, caso não sejam implementadas medidas imediatas, a perspectiva é de perda de mais de 500 mil empregos e possíveis reduções salariais.

Ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi apresentada pelo IDV uma análise acerca da carga tributária no setor, abrangendo os impostos em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção da matéria-prima até o varejo. Conforme o documento, a carga tributária alcança 109,9% nos dez setores do varejo.

Remessa Conforme

Desde o mês de agosto, está em aplicação uma isenção total do imposto de importação para compras internacionais realizadas pela internet, desde que o valor não ultrapasse US$ 50. No caso de compras que excedem o valor de US$ 50, é aplicada uma taxa de importação de 60%.

Anteriormente, a isenção nas compras de até US$ 50 era exclusiva para remessas entre pessoas físicas, mas agora foi ampliada de empresa para consumidores. Sob as novas regulamentações, as “blusinhas” estão sujeitas apenas à cobrança do ICMS, que é o imposto estadual, no percentual de 17%.

Até agora, a Receita Federal concedeu autorização para Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee, que estão oficialmente habilitadas no programa Remessa Conforme para importar produtos com a isenção do imposto de importação, sujeitas, no entanto, à cobrança do ICMS.

Conforme informações de setembro fornecidas pela Receita Federal, as empresas que obtiveram habilitação no programa constituem aproximadamente 67% do total de remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho de 2023. Durante esse período, o volume total de remessas alcançou cerca de 123 milhões, sendo que aproximadamente 83 milhões foram transportados por operadores de logística que prestam serviços às empresas certificadas.