REVELADO quanto a Uber gastaria para contratar todos os motoristas do app
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de SP sentenciou a empresa e caso ela acatasse a determinação, o que já afirmou que não fará, a Uber teria um gasto bilionário
A Uber enfrentaria um gasto mensal significativo de mais de R$ 2,7 bilhões, caso optasse por acatar a recente decisão do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em 14 de setembro, o juiz determinou que a empresa reconheça o vínculo empregatício com mais de 1 milhão de motoristas no Brasil, juntamente com o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão.
Se decidisse seguir essa sentença, a Uber se transformaria na maior empregadora do país, superando a atual detentora desse título, a JBS (JBSS3), que conta com cerca de 150 mil funcionários. O cálculo dos custos associados à formalização de todos os motoristas foi realizado pela revista ‘IstoÉ Dinheiro’ nesta semana, considerando uma média mensal de renda de R$ 5 mil por motorista.
Isso implica em encargos trabalhistas de pouco mais de R$ 2,7 mil por pessoa. Como ocorre com todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, os motoristas da Uber passariam a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 13º salário e férias remuneradas.
A sentença
Na sentença, o juiz Simões alegou que a Uber sonegou direitos básicos, deixando seus colaboradores desprotegidos socialmente, e que “agiu dolosamente em sua relação com seus motoristas“.
Além disso, o juiz afirmou que a empresa agiu de forma planejada para evitar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e de assistência social, descumprindo suas obrigações mesmo quando estava constitucionalmente obrigada a obedecer às normas.
O magistrado estabeleceu um prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa registre todos os motoristas como funcionários com carteira assinada. Ele também determinou que todas as futuras contratações sigam essa diretriz.
Pronunciamento da Uber
Em um comunicado posterior à decisão, a Uber esclareceu que não implementará nenhuma das medidas listadas na sentença antes de esgotar todas as opções legais disponíveis.
A empresa alega que existe uma clara falta de segurança jurídica, destacando que essa decisão é contrária ao que aconteceu em todos os julgamentos envolvendo o Ministério Público do Trabalho contra outras plataformas, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, entre outros.
A Uber argumenta que essa decisão representa um entendimento isolado e está em desacordo com a jurisprudência estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, bem como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber reforça que a sentença não considerou devidamente o conjunto substancial de provas apresentadas no processo e parece ter se baseado em doutrinas obsoletas, até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal.