Novo decreto do governo Lula muda tudo sobre a meta da inflação

Na última quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que estabelece um novo sistema de meta para a inflação, a chamada “meta contínua”, como diretriz para fixação do regime de política monetária do país a partir do próximo ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como previsto no texto, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Governo Federal passará a utilizar esse modelo como modelo para perseguir a meta da inflação em terras brasileiras. Como é de se imaginar, a medida vai impactar todos os brasileiros

Com a proposta da meta contínua, em vez da variação de janeiro a dezembro (ano-calendário), a meta será representada por variações em acumuladas 12 meses, de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês. De acordo com o decreto, a gestão encabeçada por Lula também alterou o prazo para considerar o descumprimento da meta — passando de 12 meses para seis meses consecutivos.

Confira os detalhes sobre o novo modelo

Desta forma, caso a meta seja “estourada” no período determinado, ou seja, se desviar-se da faixa do respectivo intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, precisa publicar uma nota no Relatório de Política Monetária e enviar uma carta aberta ao chefe da Fazenda, Fernando Haddad, explicando as razões para o descumprimento do plano. Além disso, o decreto ainda destaca que “a meta e o respectivo intervalo de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do ministro de Estado da Fazenda”.

Ainda, o CMN fica apto para modificar a meta e o intervalo de tolerância em um período mínimo de 36 meses (três anos) para o início de sua aplicação. “A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, mediante proposta do ministro de Estado da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação”, destaca o decreto.

Inclusive, houve uma grande expectativa para a reunião que foi realizada na quarta-feira pelo CMN, órgão responsável por definir os moldes da meta de inflação, tema central para a política monetária. Cabe mencionar que a reunião ocorreu entre 15h e 17h, na sede da Fazenda. Também vale destacar que o CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Sendo assim, o Governo Federal, portanto, tem maioria.

Mudança da meta ano-calendário para meta-contínua

No ano passado, foi anunciado que, a partir de 2025, será adotada a meta contínua, que tem um prazo móvel, desvinculado do ano-calendário, e é adotada por vários países nos dias de hoje. No modelo atual (ano-calendário), a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro de cada ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).