Ex-funcionários do Mercado Livre serão indenizados em R$ 80 milhões

Recentemente, o Mercado Livre foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização no valor de R$ 80 milhões a trabalhadores e ex-funcionários de uma de suas companhias, a Meli Developers, que possui mais de 2.300 colaboradores em seu corpo empregatício, todos voltados para o segmento da Tecnologia da Informação (TI)

A ação trabalhista movida contra a varejista digital foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI de São Paulo (Sindpd-SP) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os funcionários reivindicam horas extras e remuneração por adicionais noturnos que não estavam sendo pagos pela empresa.

Companhia descumpriu todos os acordo firmados

Como informado pelo sindicato que representa os funcionários da empresa, o Mercado Livre passou a descumprir um acordo coletivo de trabalho, pagando menos do que o combinado para os colaboradores. Contudo, o Meli Developers não concorda com os pedidos do sindicato, alegando que não o reconhece como um representante legal dos seus empregados e ex-trabalhadores. 

De acordo com o presidente do Sindicato, Antonio Neto, a companhia aplicou uma convenção para a categoria, a fim de não garantir os direitos dos trabalhadores. “Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É a precarização da categoria profissional”, disse.

Trabalhadores reivindicam seus direitos

Aproximadamente 5 mil pessoas, entre trabalhadores e ex-funcionários, estão aptas a serem beneficiadas com a decisão expedida pelo juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP). No total, estes colaboradores receberiam cerca de R$ 16 mil cada um. Porém, vale destacar que a decisão ainda cabe recurso. Logo, o caso, muito provavelmente, terá novos desdobramentos nos próximos meses.

O que vem sendo pedido pelos funcionários?

• 1. Diferenças salariais com base nos reajustes garantidos pelo Sindpd na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
• 2. 4 horas extras semanais, com adicional de 75%;
• 3. Reflexos da alteração de jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais nos seguintes itens:
  • Horas extras;
  • Férias;
  • Abono de férias;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • 13º salário;
  • Multa indenizatória (trabalhadores demitidos sem justa causa);
  • Aviso prévio;
• 4. Diferenças no adicional noturno, uma vez que a CCT do Sindpd tem horário diferenciado das 22h às 06h;
• Pagamento de multas previstas em CCT.

Ações do Mercado Livre são afetadas

Como é de se imaginar, os desdobramentos do caso judicial envolvendo os trabalhadores do Mercado Livre tem refletido diretamente nos papéis da empresa na B3 (Bolsa de Valores do Brasil). Nos últimos cinco dias, as ações da companhia argentina caíram cerca de 1%, sendo negociadas por R$ 70,65 na última quinta-feira (13), às 14h. 

No acumulado de 2023, os papéis do Mercado Livre apresentam uma alta de aproximadamente 13% no acumulado total do ano até aqui. O forte desempenho nos primeiros seis meses de 2024 foram refletidos no balanço da varejista. O lucro do Meli, por sua vez, subiu 71% no primeiro trimestre deste ano (US$ 344 milhões), com influência principalmente do desempenho no Brasil e no México.