Mudanças no BPC e Bolsa Família afetam milhares de beneficiários em 2024

Saiba o que vai mudar com a aprovação de um novo Projeto de Lei

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma grande mudança nas diretrizes de liberação do Bolsa Família: a renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerada como critério para o cálculo da renda bruta mensal familiar. Em linhas gerais, a alteração visa beneficiar inúmeras famílias brasileiras que dependem dos recursos concedidos para garantir um mínimo de dignidade e qualidade de vida.

Sendo assim, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.619/2023, o objetivo principal é assegurar que o BPC, destinado para cidadãos acima do 60 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, não seja incluído no cálculo da renda familiar para concessão do Bolsa Família.

Ajudando os mais vulneráveis

Na visão do senador Flávio Arns (PSB-PR), considerar o BPC como parte da renda pode acabar prejudicando as famílias contempladas pelos programas, negando-lhes acesso aos recursos devido a um aumento na renda familiar.

Todavia, o relator do texto, senador Romário (PL-RJ), defende que o caráter assistencial do BPC deve ser mantido, argumentando que os custos elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam esse auxílio ainda mais indispensável.

Quem pode receber o Bolsa Família?

O principal programa de transferência de renda do Brasil concede uma pensão no valor mínimo de R$ 600. No entanto, o montante pode ser incrementado, visto que existem benefícios adicionais que são concedidos de acordo com a composição familiar. A seguir, saiba quais são eles:

  • 1. Benefício Primeira Infância (BPI): concede R$ 150 para até duas crianças de zero a sete anos;
  • 2. Benefício Variável Familiar (BVF): adicional de R$ 50 para cada jovem es adolescente na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos, e gestantes;
  • 3. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): extra de R$ 50 para cada integrante com até seis meses de idade (nutriz).
  • 4. Auxílio Gás: paga, em média, R$ 100 a cada dois meses para que as famílias possam comprar um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Dito isso, nas próximas linhas, você confere quais são os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta responsável pelo Bolsa Família, para receber o benefício de cunho assistencial:

  • 1. Renda: as famílias devem receber, mensalmente, até R$ 218 por pessoa;
  • 2. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): as famílias devem manter as informações passadas ao CadÚnico sempre atualizadas.

Por fim, mas não menos importante, cabe destacar que os critérios exigidos pelo MDS também são válidos para o BPC, mas com regras adicionais, tendo em mente que o programa, por mais que também atenda cidadãos de baixa renda, é destinado para um público específico (idosos e pessoas com deficiência). O valor concedido é equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.

Antecipação dos recursos sociais

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC que moram no Rio Grande do Sul (RS) vão receber os benefícios antecipadamente por conta das fortes chuvas e enchentes que assolam a região gaúcha. Sendo assim, não será preciso seguir o cronograma previamente estabelecido pelo Governo Federal, uma vez que os montantes serão depositados logo no primeiro dia de distribuição.

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