Novos benefícios e isenções liberados para idosos que fazem parte deste grupo

Saiba como ter acesso aos recursos garantidos por lei

Os cidadãos com idade a partir dos 60 anos têm direito a benefícios e isenções nas contas garantidas pela legislação brasileira. O acesso a essas vantagens é assegurado aos idosos por meio da apresentação de um importante documento, que pode ser emitido pela internet. Nesta matéria, você aprende a como emiti-lo ainda hoje.

Em linhas gerais, o Governo Federal garante aos brasileiros mais velhos o acesso a benefícios e vantagens exclusivas. Tudo pensado em promover melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Para desfrutá-las, é preciso estar munido de um importante documento. É por meio dele que comprova-se que aquele cidadão recebe algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isenções concedidas para os idosos

  • 1. Contas de consumo luz, água, gás, telefone e internet;
  • 2. Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
  • 3. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • 4. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Vale frisar que muitos desses serviços são regionais, o que significa que o idoso deve observar as normas de concessão da isenção em seu Estado ou município. Inclusive, cabe destacar que, em alguns casos, é possível obter a isenção do Imposto de Renda.

Conheça a Carteira do Idoso e suas vantagens

O documento é totalmente gratuito e garante ao idoso os seguintes benefícios:

  • 1. Desconto em ingressos de shows, cinemas, teatros e espetáculos;
  • 2. Viagens interestaduais de ônibus gratuitas;
  • 3. Gratuidade no transporte público municipal ou desconto de 50% nas passagens;
  • 4. Atendimento prioritário em órgãos públicos.

A carteirinha pode ser emitido por todas as pessoas que recebem aposentadoria do INSS. Para isso basta acessar o site da Carteira do Idoso ou ainda nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social CRAS).

Para fazer a emissão é necessário o Número de Identificação Social (NIS), obtido a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Vale mencionar que a pessoa idosa que tem como comprovar renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.824) não precisa da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.

Abatimento no Imposto de Renda

O Projeto de Lei (PL) nº 4.425/2023 propõe mudanças significativas ao buscar a isenção total do Imposto de Renda para idosos com comorbidades. Sob a proposta, o Ministério da Saúde será encarregado por estabelecer as condições de saúde elegíveis para a isenção, determinando critérios por meio de regulamentação.

Cabe destacar que o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, representará uma alteração na Lei 7.713/1988, que já prevê o abatimento do Imposto de Renda para pessoas com diversas condições. Resumidamente, o PL enfatiza a importância de oferecer benefícios fiscais específicos para idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades. Abaixo, veja a lista de enfermidades que concedem este direito:

  • 1. Aids;
  • 2. Alienação Mental;
  • 3. Cardiopatia Grave;
  • 4. Cegueira (inclusive monocular);
  • 5. Contaminação por Radiação;
  • 6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • 7. Doença de Parkinson;
  • 8. Esclerose Múltipla;
  • 9. Espondiloartrose Anquilosante;
  • 10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • 11. Hanseníase;
  • 12. Nefropatia Grave;
  • 13. Hepatopatia Grave;
  • 14. Neoplasia Maligna;
  • 15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • 16. Tuberculose Ativa.
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