Urgente: Falência do Oi tem atualização importante na Justiça

A companhia de telecomunicações tenta se livrar de uma dívida no valor de R$ 44,3 bilhões

Na última terça-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que homologou o plano de recuperação judicial da Oi, umas das operadores de telefonia mais populares do país. O pedido foi aprovado em assembleia de credores no mês de abril.

A decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no entanto, faz uma ressalva no que diz respeito à três cláusulas do plano que tratam, entre outras questões, da “novação dos créditos e do compromisso de não litigar“, disse o tribunal em comunicado. “Esses pontos somente surtirão efeito para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva“, acrescentou o informe.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a Oi obteve o aval para seu plano de recuperação judicial por credores, o segundo processo consecutivo enfrentado pela empresa de telefonia desde um primeiro pedido realizado em 2016. Na proposta mais recente, os credores terão de 20 a 30 dias, conforme a opção de pagamento, contados a partir da data da homologação, para novamente analisar o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e optar pela melhor opção de quitação, segundo o Tribunal.

No início deste mês de maio, companhia de telecomunicações informou que desembolsou a quarta parcela de um empréstimo-ponte — tipo de financiamento de curto prazo que pode ajudar o solicitante a fechar um negócio rapidamente ou preencher uma lacuna entre dois empréstimos de longo prazo — acertado pela Oi no âmbito do seu segundo plano de recuperação judicial.

Cabe destacar que tudo começou em março de 2023. Apenas três meses depois da Oi ter concluído sua primeira recuperação judicial (iniciada em 2016 e com direito a recordes), ela entrou com um novo pedido de proteção contra os credores. Depois de muito vai e vem, a proposta foi aceita pelos credores em 19 de abril, após quatro tentativas fracassadas.

Na última votação, o plano de recuperação judicial da Oi contou com o apoio de 79,87% dos credores quirografários (cujas dívidas não têm garantias), detentores de 56,15% do valor total da dívida.

Qual foi o plano traçado?

A espinha dorsal do plano de recuperação judicial trata-se de uma injeção de recursos na Oi para sustentar operações até a realização da venda de ativos. Neste sentido, foi acertado um novo financiamento de até US$ 655 milhões, o equivalente a cerca de R$ 3,4 bilhões no câmbio atual. Desse total, os credores financeiros vão colocar US$ 505 milhões, enquanto a companhia de infraestrutura de telecomunicações V.tal, controlada pelo BTG Pactual, aportará de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões.

A recuperação judicial da Oi também abrange as subsidiárias Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A expectativa é de que a proposta aprovada pelos credores na madrugada de 19 de abril solucione uma dívida de R$ 44,3 bilhões.

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