Estas profissões estão CANCELADAS de ter CNPJ como MEI em 2024

Veja a lista de ocupações que não podem ser formalizar no regime

Uma das melhores maneiras de impulsionar o seu empreendimento, seja uma empresa ou para trabalhar como prestador de serviços é abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque, por meio do regime, é possível emitir notas fiscais e, de quebra, pagar um imposto reduzido no valor de R$ 71 mensais.

Ao pagar um boleto mensal de R$ 71, o trabalhador enquadrado como MEI poderá ter um faturamento anual de até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de até R$ 6.750 por mês. Além disso, garante-se benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e muito mais.

No entanto, apesar de ser uma das melhores opções para quem almeja trabalhar por conta própria, é de suma importância ficar atento, visto que existem algumas profissões que não podem abrir CNPJ como MEI. Logo, se você possui uma profissão e quer fazer dela sua própria empresa, siga a leitura até o fim e confira quais ocupações estão impedidas de se formalizarem no regime.

Lista de profissões que não podem abrir MEI

Caso esteja se perguntando o motivo de existir profissões que não podem abrir CNPJ como MEI, a resposta é bem simples: acontece que as atividades credenciadas para abertura de um MEI são aquelas ligadas ao comércio, serviço e indústria. Ou seja, ocupações que tendem a ser consideradas como serviços intelectuais ficam de fora da lista. Dito isso, abaixo, confira as atividades que não podem se ingressar na categoria:

  • 1. Administrador;
  • 2. Advogado;
  • 3. Arquivista;
  • 4. Arquiteto;
  • 5. Contador;
  • 6. Dentista;
  • 7. Desenvolvedor;
  • 8. Economista;
  • 9. Enfermeiro;
  • 10. Engenheiro;
  • 11. Fisioterapeuta;
  • 12. Jornalista;
  • 13. Médico;
  • 14. Nutricionista;
  • 15. Ortodontista;
  • 16. Personal trainer;
  • 17. Produtor;
  • 18. Programador;
  • 19. Psicólogo;
  • 20. Publicitário;
  • 21. Veterinário.

O que fazer para abrir um CNPJ?

Se a sua profissão figura na lista de atividades impedidas de se formalizar como MEI, existem outras opções disponíveis. Uma delas é abrir uma microempresa (ME). Entretanto, no formato em questão, diferentemente do MEI, será obrigatório possuir uma contabilidade para o seu empreendimento e, consequentemente, terá que arcar com impostos um pouco mais altos e ter o custo do contador.

Diferença entre MEI e ME

A principal distinção entre MEI e ME são as regras tributárias fiscais ligadas aos registros. Além disso, o faturamento também é outro. Isso porque, enquanto o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, uma ME pode faturar até R$ 360 mil. Sendo assim, caso a sua movimentação seja mais alta, naturalmente não seria possível abrir um MEI.

Logo, a abertura de uma microempresa acaba se tornando a melhor opção, uma vez que, se você prestar serviços, muito provavelmente precisará emitir nota fiscal para pagamento, ou seja, sem ter um CNPJ, não será possível emitir suas notas fiscais.

Critérios para se tornar MEI

  • 1. Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
  • 2. Não ser sócio, administrador ou titular de outro CNPJ;
  • 3. Ter, no máximo, um funcionário contrato sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT);
  • 4. Exercer uma das mais de 450 atividades registradas.
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