Importação de roupa feminina cresce 407%; Câmara aprova taxação em compras de US$ 50

A medida ainda deve passar por avaliação no Senado

O número de importações de roupas femininas de até US$ 50 cresceu em cerca de 407% no ano passado se comparado com 2022. Pelo menos é isso que aponta o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgado na última segunda-feira (27).

De acordo com a pesquisa, esse foi o segmento que mais expandiu na exportação na comparação anual. Em seguida estão tapetes (400%), lâmpadas de até 15 volts (231%), bebidas não alcoólicas (163,4%) e brinquedos motorizados (105%).

No geral, a ampliação dessas importações saltou 35% dentro de um ano. Grande parte dos produtos são advindos da China. Abaixo, veja o top 3 das origens dos importados:

  • 1º lugar: China (51,8% do total);
  • 2º lugar: Argentina (6,2% do total);
  • 3º lugar: Paraguai (5,9% do total).

Vale lembrar que os produtos de até US$ 50 estão isentos de uma tributação federal. Ainda segunda a CNC, isso representa uma concorrência desleal. “Medidas como a isenção até US$ 50 acabam com a competitividade do empresário nacional, responsável por gerar emprego e renda no país“, diz um trecho do comunicado da confederação (via Poder360)

Tema controverso

A isenção voltou a ser debatida depois que o relator do Projeto de Lei (PL) que instaura o programa Mover, deputado federal Átila Lira (PP-PI), adicionou o fim do benefício ao relatório.

A taxação dos importados de até US$ 50 é um tema que divide posicionamentos dentro do governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que um imposto federal para os produtos deve existir. Se isso se confirmasse, as autoridades brasileiras arrecadaria mais. Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que o impacto da isenção de impostos importados até US$ 50 seria de R$ 6,5 bilhões só neste ano.

No entanto, o presidente Lula é contrário à taxação, principalmente porque essa medida poderia afetar sua popularidade. Quando Haddad propôs inicialmente a taxação, em 2023, ele e a primeira-dama, Janja, influenciaram a equipe econômica a deixar a ideia de lado.

Tramitação da proposta

Vale destacar que na terça-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou o PL que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o Governo Federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. Porém, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Originalmente, o PL do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Agora, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre Governo Federal e Congresso Nacional, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Contudo, os detalhes foram fechados na terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria brasileira. Por outro lado, os líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

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