Lula confirma nova lei e deixa idosos de 60 anos surpresos com notícia

Veja o que mudou para os condutores mais velhos

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento oficial utilizado em terras brasileiras para que cidadãos com mais de 18 anos possam dirigir automóveis. Com o passar dos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas atualizações e mudanças em suas normas para renovação da carteira de habilitação.

Essas alterações irão afetar diretamente os idosos acima dos 60 anos, tendo em vista que uma das principais mudanças foram os novos períodos de renovação da CNH variando de acordo com a faixa etária do motorista. Nas próximas linhas, confira todos os detalhes sobre a medida.

Períodos de renovação da CNH

Para garantir que todos os motoristas mantenham suas habilidades de condução, o CTB estabeleceu prazos determinados para a renovação da CNH dos brasileiros acima dos 50 anos. Com isso, os intervalos foram definidos especialmente para garantir que os condutores mais velhos sejam submetidos a avaliações regulares, promovendo assim a segurança de todos os condutores. Dito isso, abaixo os novos períodos de renovação:

  • Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
  • Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
  • Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
  • CNH Provisória: validade de 1 ano.

Categorias da CNH

Além da renovação por idade, cada motorista possui um tipo de categoria em sua CNH, elas mostram quais tipos de veículos o motorista está autorizado a dirigir. Atualmente, o Brasil conta com as seguintes categorias:

  • Categoria A: condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
  • Categoria B: condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria C: condução de veículos de transporte de carga, cujo peso total exceda a 3.500 kg, e não exceda a 6.000 kg;
  • Categoria D: condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
  • Categoria E: condução de combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.

Rio Grande do Sul suspende prazos para renovação da carteira de habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul. A decisão do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi motivada pelo desastre ambiental no Estado gaúcho, que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS) e provocou diversos bloqueios que impossibilitam a população de circular.

A decisão do chefe da pasta, que também é presidente do Contran, estabeleceu a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:

  • 1. Expedição de notificação de autuação;
  • 2. Apresentação da defesa prévia;
  • 3. Identificação do condutor infrator;
  • 4. Interposição de recurso de multa;
  • 5. Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • 6. Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
  • 7. Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
  • 8. Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
  • 9. Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
  • 10. Prazo para fazer o exame toxicológico.
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