Cuidado: lei é clara sobre poder usar celular com carro parado

Condutores devem ficar atentos para não serem multados

A grande maioria dos condutores brasileiros usa o celular enquanto dirige, uma prática que se tornou bem comum nos últimos anos. Uma prova disso são os dados coletados pelo Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), que registrou 136 mil multas por uso de celular ao volante no ano passado.

Inclusive, vale destacar que o uso do celular ao volante é a terceira maior causa de mortes nas vias brasileiras, resultando em cerca de 150 mortes por dia e 54 mil por ano. Contudo, ainda existem muitas dúvidas sobre esse tema. Nas próximas linhas, saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a prática.

Norma em vigor

Em 2016, o artigo 252 do CTB foi modificado, considerando gravíssimo o ato de dirigir com o celular em uma das mãos. Veja um trecho do texto:

Se o condutor estiver utilizando-se de telefone celular, para falar com alguém, e mantiver as duas mãos à direção do veículo, a infração será a do artigo 252, inciso VI (de natureza média), mas se ele estiver segurando ou manuseando o aparelho (seja para conversar ou, então, para ver as horas ou ler/digitar uma mensagem), a infração será a do parágrafo único, combinado com inciso V (dirigir com apenas uma das mãos), punida com multa de natureza gravíssima.

Artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro

Infração e multa

Utilizar o celular enquanto dirige ou imobilizado temporariamente no trânsito é uma infração gravíssima. A penalidade para esse tipo de infração é uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E mesmo que seja, por exemplo, um motorista de aplicativo teclando, a infração grave permanece. Agora, caso o agente veja fones de ouvidos conectados nos ouvidos, a multa também vale, porém média, de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, como previsto na Lei n. 13.154/15.

Pode ou não mexer no celular com o carro parado?

Se o veículo estiver parado ou estacionado, o uso do celular ou fone de ouvido é permitido e não gera multa. Nessa situação, o carro não está em circulação e, portanto, o uso do celular não interfere na segurança do trânsito. No entanto, a situação é diferente quando o veículo está parado no semáforo ou em outra situação temporária no trânsito. Mesmo que o veículo esteja momentaneamente imobilizado, ele ainda é considerado em trânsito. 

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, essa condição é chamada de “imobilização temporária”. Logo, se o condutor utilizar o celular para ler, escrever mensagens ou qualquer outra atividade durante essa imobilização temporária, ele estará infringindo a lei e poderá ser multado.

Trânsito e celular não são sinônimos

Como informado há pouco, o uso do celular ao volante contribui significativamente para acidentes fatais, resultando em 150 mortes diárias e totalizando 54 mil por ano. Além disso, estudos indicam que digitar uma mensagem enquanto dirige a 80 km/h equivale a conduzir com os olhos fechados por uma distância de até 100 metros. O uso do celular durante a condução é responsável, em média, por 57% dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas na faixa etária de 20 a 39 anos.

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