CNH para idosos chegou ao fim? Entenda renovação da carteira

Uma grande novidade chegou para os condutores acima dos 50 anos; confira

No dia 15 de maio deste ano, uma grande novidade foi revelada, prometendo aliviar o bolso dos condutores mais experientes: trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 5.153 de 2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que prevê descontos significativos nas taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos de idade.

De acordo com o PL, os condutores que têm entre 50 e 70 anos poderão desfrutar de um desconto de 50% no valor total da taxa administrativa cobrada para renovação da carteira de habilitação. Para os motoristas que ultrapassam os 70 anos de idade, o abatimento será ainda maior, chegando a 70%.

A medida tem como objetivo diminuir as despesas com a CNH, visto que os cidadãos mais velhos precisam renovar seus documentos com maior frequência. Vale lembrar que uma pessoa com 75 anos deve renovar sua habilitação a cada três anos após as recentes mudanças na legislação de trânsito.

Haverá alterações nas categorias?

Até o momento, não há nenhuma informação sobre uma eventual mudança nas categorias. Portanto, elas seguem sendo divididas conforme o tipo de veículo que o motorista está habilitado a dirigir. Abaixo, confira quais são elas:

  • Categoria A: motocicletas e veículos similares;
  • Categoria B: veículos de passeio, como carros, com capacidade para até 8 passageiros (excluindo o motorista) e com peso bruto total de até 3.500 kg;
  • Categoria C: veículos de carga, como caminhões, com peso bruto total superior a 3.500 kg. Inclui as categorias A e B;
  • Categoria D: veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans, com capacidade para mais de 8 passageiros (excluindo o motorista). Inclui as categorias A, B e C;
  • Categoria E: Veículos com unidade acoplada, como reboques e semirreboques, com peso bruto total superior a 6.000 kg. Inclui as categorias A, B, C e D.

Como é de se imaginar, as categorias mencionadas acima permitem que os condutores pilotem diferentes tipos de veículos, garantindo que estejam aptos e capacitados para dirigir com segurança.

Desconto na renovação da CNH

O senador Fernando Dueire destaca que o PL não apenas alivia financeiramente o bolso dos idosos, mas também promove a igualdade e inclusão no trânsito brasileiro. “Hoje, os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo“, disse o autor.

Além disso, o senador citou algumas estatísticas. Segundo ele, cerca de 27 milhões de motoristas brasileiros serão beneficiados diretamente com esta nova regulamentação, promovendo uma maior justiça social, conforme prevê o artigo 230 da Constituição.

Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi a favor do texto, ressalta que, além da justiça fiscal, a proposta pode auxiliar na manutenção da capacidade aquisitiva dos mais velhos, oferecendo a eles oportunidades para continuar ativos no mercado de trabalho, como motoristas de aplicativos ou táxis.

Cabe mencionar que o PL já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada sem emendas, poderá representar um grande avanço em termos de políticas públicas voltadas para a população idosa em terras brasileiras.

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