Pacote de benefícios é autorizado para idosos de 60, 62, 52, 63 anos e mais

Veja o passo a passo de como solicitá-lo e aproveite as vantagens

A aprovação de uma lista de benefícios pegou muitos cidadãos brasileiros acima dos 60 anos de surpresa. Os auxílios serão concedidos para fornecer uma melhor qualidade de vida para os idosos, especialmente para aqueles que sofrem para ter uma boa condição na terceira idade. Nesta matéria, vamos lhe mostrar como desfrutar dessa baita novidade.

Para acessar o pacote de benefícios, é preciso que o interessado tenha em sua posse um documento fundamental: a Carteira do Idoso. Além de garantir a cidadania, a carteirinha é responsável pelo acesso do idoso a direitos fundamentais na terceira idade.

Vale ressaltar que os auxílios serão disponibilizados apenas para idosos acima dos 60 anos e que estejam classificados como baixa renda. As vantagens são diversas e podem assegurar direitos como a gratuidade em transportes públicos. Além disso, os benefícios podem ser acumulados e chegar ao valor de dois salários mínimos (R$ 2.824).

Lista de benefícios concedidos pela Carteira do Idoso

  • 1. Gratuidade no transporte público: idosos têm direito à gratuidade ou desconto de 50% no transporte público municipal e interestadual, mediante apresentação de documentos que comprovem idade e renda;
  • 2. Isenção no IPTU: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguindo os pré-requisitos estabelecidos pela prefeitura do município em que reside;
  • 3. Limitação de reajuste em planos de saúde: a mensalidade dos planos de saúde para idosos só pode ser reajustada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS);
  • 4. Meia entrada em atividades culturais: eles têm direito a desconto de 50% na entrada de atividades esportivas, artísticas e culturais, mediante apresentação do RG no momento da compra do ingresso;
  • Prioridade em processos judiciais;
  • Prioridade em programas habitacionais: por serem de baixa renda, os idosos são incluídos na fila de prioridade do Minha Casa, Minha Vida.

Passo a passo de como solicitar a carteirinha

Para receber o pacote de benefícios, o idoso precisa ter acesso à Carteira do Idoso. Ela pode ser emitida pelo portal Gov.br ou ser solicitada em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Abaixo, como realizar o procedimento:

  • 1. Primeiro, acesse o site da Carteira do Idoso;
  • 2. Depois, faça o seu login no Gov.br;
  • 3. A conta Gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma do Governo Federal;
  • 4. Emita sua carteira; 
  • 5. Imprima ou guarde a carteira digital.

Emissão pelo CRAS

Caso não queira solicitar a carteirinha pela internet, é possível solicitá-la presencialmente junto ao CRAS. No entanto, você deve comparecer ao local com as seguintes informações e munidos de documentos comprobatórios:

  • 1. Documento de identidade com foto;
  • 2. CPF;
  • 3. Número de Identificação Social (NIS).

Se não for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), aproveite o momento para realizar a inscrição e já emitir a sua Carteira do Idoso. Cabe destacar que a carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias úteis para ficar pronto. Caso precise dela por questões emergenciais, o órgão pode emitir uma declaração provisória para o cidadão.

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