Haddad toma importante decisão sobre taxação em compras na Shein

Confira os mais novos desdobramentos sobre a proposta

Na última terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo Federal não pretende acabar com a isenção do imposto de importação das compras internacionais de até US$ 50 para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e das cidades em 2024.

Como você deve lembrar, a possibilidade de tributar compras online, especialmente aquelas feitas em sites como Shein e Shopee, gerou desgaste ao governo em 2023 por parte dos consumidores, mas celebrada pelo setor produtivo brasileiro que diz haver uma “concorrência desleal”.

Entretanto, Haddad destacou que o valor da arrecadação é muito menor para compensar, sugerindo que o montante esperado com o fim da isenção não chegaria a R$ 3 bilhões, sendo insuficiente para cobrir a renúncia fiscal estipulada.

Já Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, calculou um custo anual de R$ 17,2 bilhões para a desoneração, sendo R$ 10 bilhões destinados às companhias e R$ 7,2 bilhões ao municípios, visto que o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe se opõem ao fim da isenção, temendo uma nova reação negativa de sua base eleitoral.

Parlamentares do setor varejista nacional, representados pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), almejam a mudança na legislação. A proposta de retornar a cobrança do tributo foi incluída no Programa Mobilidade Verde de Inovação (Mover) do Governo Federal para incentivar a compra de carros sustentáveis.

Tramitação do projeto

Inclusive, Haddad confirmou que as medidas de compensação serão adicionadas ao parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sobre o projeto de desoneração integral para 2024, que prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reflete o acordo feito com as companhias, mas ainda falta incluir os termos negociados com os prefeitos.

Vale destacar que os prefeitos voltaram a discutir a desoneração na abertura da Marcha dos Prefeitos na segunda-feira (21), alegando que não são empresas para serem tributados sobre a folha. Os gestores pedem que a reoneração da contribuição previdenciária fique em 14%, abaixo da alíquota normal de 20%. No acordo com o Governo Federal, eles conseguiram manter a desoneração para 2024 com uma alíquota de 8%.

Além disso, o chefe da Fazenda mencionou o envio à Câmara do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária antes do feriado de Corpus Christi, que será comemorado no dia 30 de maio. O texto vai tratar, entre outros itens, da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual.

Votação da proposta

Sem acordo sobre o fim da isenção para as compras em sites internacionais, o relator do texto, Átila Lira (PP-PI), disse que vem estudando uma possível solução. Na mesa de discussão, está a possibilidade de estabelecer uma alíquota diferente dos 60% que seriam cobrados com o fim da isenção. O Governo Federal e o PT brigam para que o tema seja tratado em outra proposta.

Todavia, até o fechamento desta matéria, não foi marcada uma nova data para o debate. A votação estava prevista para o início desta semana, mas já tinha sido adiada justamente por conta da polêmica envolvendo o Remessa Conforme.

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