Governo multa Claro em R$ 923 mil por motivo surpreendente

A companhia telefônica foi denunciada por diversos consumidores nos últimos anos

De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (20), Victor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), aplicou uma multa de R$ 922,9 mil à Claro, uma das principais companhias de telefonia do Brasil. Como informado no documento, a penalidade se deve:

  • 1. A uma falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas;
  • 2. Publicidade enganosa;
  • 3. Mensagens publicitárias referentes à rede 5G que induziram os consumidores ao erro;
  • 4. Por não informarem com clareza e adequação às limitações da tecnologia de Compartilhamento Dinâmico de Espectro (DSS, na sigla em inglês);
  • 5. E infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que vai acontecer com a Claro?

O DPDC, órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determina à companhia recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)“, cita o despacho publicado no DOU.

Polêmicas devido a má experiência

A Claro foi a responsável pela implementação do 5G DSS em terras brasileiras, em junho de 2020. Na época, a operadora prometia conexão 12 vezes mais rápida que o 4G, apesar de não ter revelado a velocidade em megabits por segundo.

No entanto, acontece que a experiência de uso da tecnologia em questão não era boa — em alguns casos, as velocidades eram até menores do que a 4ª geração de internet. Por conta disso, muitos clientes ficaram decepcionados com o desempenho. O então ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a pedir que removessem o ícone de 5G dos smartphones conectados a esse tipo de rede.

Por outro lado, o 5G DSS é considerado como tecnologia de 5ª geração pela 3GPP, órgão internacional que padroniza especificações de redes celulares. O sistema de compartilhamento de espectro também é usado em outras nações, sobretudo nas frequências mais baixas, que permitem maior penetração de sinal e possibilita a ampliação da cobertura 5G.

Perdendo relevância

Com a liberação das frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz após o leilão, o 5G DSS caiu no esquecimento entre as operadoras de telefonia. Segundo os dados revelados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil possui 21,8 mil estações licenciadas para 5G em todas as frequências. Desse total, apenas 4,9 mil são associadas às frequências utilizadas pelo 4G, 3G ou 2G.

Cabe destacar que a TIM é a companhia com maior número de estações licenciadas para 5G em frequências compartilhadas, com 3,6 mil antenas. Já a Claro figura na 2ª colocação, com 775 estações credenciadas, enquanto a Vivo é a operadora que menos utiliza o 5G DSS, com 480 sites.

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