Reajuste salarial para servidores federais é APROVADO na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que reajusta os salários de carreiras de servidores federais e reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto vai ao Senado. A iniciativa contempla um plano de reajustes que serão implementados em três fases: começando em agosto de 2024, seguido por maio de 2025 e maio de 2026.

Por exemplo, delegados da PF da categoria especial verão seus salários aumentar de R$ 33.721 para R$ 41.350 até o final do período estipulado. O projeto de lei também aborda a criação de novas carreiras ligadas ao indigenismo, específicas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Estas posições incluirão os especialistas e técnicos em indigenismo, com salários variando de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39 para especialistas e de R$ 5.128,03 a R$ 5.838,30 para técnicos.

Além das mudanças nas carreiras policiais e na Funai, o projeto também estabelece uma gratificação para servidores da Defesa Civil atuantes em atividades críticas e propõe ajustes nas carreiras da Agência Nacional de Mineração, alinhando-as às demais agências reguladoras.

Impacto orçamentário das mudanças

Segundo cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será de:

  • de R$ 38.799.371, em 2024, de R$ 57.368.713, em 2025 e de R$ 75.938.057, em 2026, para a criação das novas carreiras Indigenistas e reestruturação de outros cargos na Funai;
  • de R$ 33.629.302, de R$ 56.751.175, e de R$ 79.489.379, para reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM;
  • de R$ 96.867.072, de R$ 453.234.356, e de R$ 1.240.059.484, para o aumento da Policial Federal;
  • de R$ 67.083.269, de R$ 318.086.498, e de R$ 937.874.143, para o aumento da Policial Rodoviário Federal;
  • de R$ 12.986.134, de R$ 45.367.647, e de R$ 70.208.465, para criação da Carreira de Policial Penal Federal;
  • de R$ 5.986.397, por ano, para criação da GPDEC.

Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”, além de procurar tornar as carreiras mais atrativas para profissionais qualificados, o que é essencial para a manutenção da segurança e eficiência no serviço público. A intenção é reter talentos e melhorar a gestão de órgãos e entidades através de estruturas remuneratórias aprimoradas.

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