Burger King terá que pagar R$ 200 mil por publicidade enganosa

Em nota, a rede de fast food afirmou que vai recorrer da decisão.

A Zamp, operadora do Burger King em terras brasileiras, foi condenada a pagar uma multa indenizatória no valor de R$ 200 mil por publicidade enganosa ao vender o sanduíche “Whopper Costela”, que, na verdade, não continha costela em sua lista de ingredientes. Curiosamente, a paleta era o único componente de origem suína presente no lanche. Em nota, a rede de fast food afirmou que pretende recorrer em momento oportuno.

A ação coletiva foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão após o Whopper Costela ser alvo de polêmica no ano de 2022. A entidade afirmou, nos autos do processo, que, apesar da grande campanha em torno do sanduíche, não se usa costela em sua preparação, mas apenas paleta suína e aroma de costela suína.

Argumentação

O réu, em seus anúncios, promove propaganda enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade e propriedade da composição do hambúrguer“, apontou a Ibedec. Cabe destacar que o instituto pedia indenização de R$ 20 milhões. O montante seria revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).

Já a defesa do Burger King alega que o nome do produto “não se trata de alegação de propriedade que o produto não tem — o que seria enganoso — mas à propriedade que, de fato, ele tem, que é o sabor da costela”.

Por outro lado, o Ibedec também pediu que a rede de fast food fosse obrigada a devolver o valor pago pelas vítimas e a indenizar todo consumidor que se sentiu lesado em R$ 1 mil por danos morais, “como punição à falta de respeito às leis que controlam as relações de consumo”.

O que diz o CDC?

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera propaganda enganosa ou abusiva todo tipo de ação publicitária que seja capaz de induzir o cliente ao erro a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

O que foi proferido na sentença?

Pode-se perceber que a publicidade da empresa ré é enganosa, tendo em vista que a ré denominou o referido sanduíche de ‘Whopper Costela’, quando, na verdade, não possui costela como ingrediente em seu preparo“, disse o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, da Comarca de São Luís.

Ao denominar o sanduíche com o adjetivo ‘costela’, o consumidor é induzido a erro, pois presume que vai ingerir tal ingrediente ao se alimentar. Com efeito, levar o consumidor a opiniões equivocadas lesiona os seus direitos, tendo em vista que gera a intenção de consumir um ingrediente que acredita compor o produto adquirido“, pontuou o magistrado.

Após a repercussão do caso e reclamações de diversos consumidores, o Burger King fez uma contrapropaganda para esclarecer que o lanche não tinha costela e excluiu o produto de seu cardápio. Considerando a admissão do erro e a retirada dos produtos do mercado, o juiz Douglas de Melo Martins fixou a indenização por dano moral coletivo no valor de R$200 mil.

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