Primeiro lote de restituição do Imposto de Renda libera consulta

A Receita Federal anunciou que abrirá na próxima sexta-feira (24) as consultas ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024. Esse lote é especialmente voltado para contribuintes que, por diversos motivos, tiveram suas restituições adiadas ou não processadas nos lotes regulares anteriores.

O crédito será priorizado para categorias específicas de contribuintes. Idosos que se encontram na faixa etária de 60 a 80 anos, pessoas com deficiências físicas ou mentais graves e professores que têm o magistério como sua maior fonte de renda estão inclusos nessa prioridade. Além desses, contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida também obtêm uma vantagem no processamento mais rápido de suas restituições.

Como verificar seu status de restituição

Os contribuintes podem acessar o site oficial da Receita Federal para verificar se seu nome consta no lote de restituições. Para isso, é necessário seguir alguns passos simples:

  1. Acesse a página da Receita Federal e clique na seção ‘Imposto de Renda’.
  2. Selecione ‘Consultar minha restituição’.
  3. Informe o CPF e a data de nascimento.
  4. Escolha o ano de 2023 para verificar informações do exercício atual.

O que fazer se os dados bancários estiverem incorretos

É essencial que todos os contribuintes verifiquem se os dados bancários fornecidos estão corretos. Caso contrário, pode haver um atraso significativo no recebimento da restituição. Se detectar alguma informação errada, é possível corrigir os dados entrando em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos números:

  • 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas.
  • 0800-729-0001 para outras localidades.
  • 0800-729-0088 para deficientes auditivos.

Corrigir essas informações rapidamente garante que o processo de restituição ocorra sem maiores problemas.

Implicações de não declarar o Imposto de Renda

Contribuintes que não realizarem a declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estipulado estão sujeitos a multas que variam entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. Além das penalidades monetárias, também há a possibilidade de complicações legais, o que reforça a importância de cumprir com as obrigações fiscais dentro do período adequado.

O último dia para enviar a declaração neste ano será em 31 de maio, mesma data do pagamento do primeiro lote da restituição. A Receita espera que até essa data cerca de 43 milhões de contribuintes tenham enviado suas declarações, sendo que, até o momento, 27 milhões já cumpriram essa obrigação.

Calendário de restituição

O pagamento das restituições do IRPF foi organizado em cinco lotes distribuídos ao longo do ano, confira as datas:

  • Primeiro Lote: 31 de maio
  • Segundo Lote: 28 de junho
  • Terceiro Lote: 31 de julho
  • Quarto Lote: 30 de agosto
  • Quinto Lote: 30 de setembro

A Receita Federal busca, através desses lotes resíduos, ajustar ainda mais os processos de restituição, garantindo que todos os contribuintes tenham seus direitos respeitados e seus deveres fiscalizados de forma justa e eficiente.

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