Fim do salário de R$ 1.412: nova renda mínima é aprovada com urgência

Os trabalhadores de um certo Estado vão receber um incremento na renda

Na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 301/2024, que aumenta o valor do salário mínimo foi aprovado, contemplando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A proposta do novo piso salarial traz um aumento maior que R$ 200 e já tem data para cair nas contas dos colaboradores que exercem suas atividades laborais em regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Vale lembrar que em janeiro deste ano o salário mínimo passou de R$1.320 para os atuais R$1.412, apesar dos municípios poderem estabelecer outros valores, que sejam maiores. Desse modo, algumas cidades optaram por aumentar o valor do piso salarial, como é o caso de São Paulo. Agora, com a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a remuneração mínima saltou de R$ 1.550 para R$ 1.640.

Segundo informações do portal Exame, o PL define um valor acima da inflação pelo segundo ano consecutivo, com acréscimo de 5,8% em relação a 2023. Contudo, o projeto ainda seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Desde 2007, o piso estadual permite que 70 classes de trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Em São Paulo, alguns dos profissionais que terão o salário de R$ 1.640 são:

  • 1. Trabalhadores domésticos;
  • 2. Cuidadores de idosos;
  • 3. Pescadores;
  • 4. Mensageiros;
  • 5. Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação;
  • 6. Auxiliares de serviços gerais de escritório.

Tarcísio Freitas fala sobre a mudança

No dia 30 de abril deste ano, o governador de São Paulo enviou à Alesp o texto que reajusta o salário mínimo estadual para R$ 1.640. “Contaremos com os deputados estaduais para que a proposta seja aprovada com celeridade”, disse Tarcísio de Freitas, em recado ao Legislativo paulista, após o envio do PL.

Valor para o restante do Brasil

No dia 1º de janeiro de 2024, o novo piso nacional passou a ser de R$ 1.412. Mas, inúmeros brasileiros se perguntam qual é o valor de dois salários mínimos. O montante correspondente a duas remunerações mínimas é de R$ 2.824. Vale lembrar que a quantia do piso brasileiro pode variar de acordo com o Estado e os trabalhadores que possuem esse ganho estão isentos do Imposto de Renda (IR).

Salário mínimo por Estado

O salário mínimo foi criado para garantir um pagamento justo para trabalhadores de baixa renda e ajudá-los a ter uma vida básica. Para isso, ele deve ser reajustado conforme a inflação anual. Vale ressaltar que desde 1º de janeiro de 2024, o valor do piso nacional é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.

Com isso, a faixa de isenção do IR abrange todo contribuinte que ganha até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824. No entanto, conforme a Lei Complementar n° 103 de 14 de julho de 2000, os Estados podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que os R$ 1.412 fixados pelo Governo Federal.

Unidade da FederaçãoPiso salarial em 2024
ParanáEntre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88
Rio de JaneiroNão foi anunciado
Rio Grande do SulEntre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56
São PauloR$ 1.640,00
Santa CatarinaEntre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40
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