Descubra o que acontece se não entregar a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal costuma penalizar severamente quem não envia o informe de rendimentos

Aqueles que ainda precisam entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2024 devem ficar atentos, visto que deixar de enviar o informe dentro do prazo determinado pela Receita Federal (31 de maio) acarreta em uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Vale lembrar que todos os brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 devem prestar contas ao Leão.

Ainda sobre a penalidade, a quantia corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de 20% do valor total. A notificação e o lançamento da multa são disponibilizados assim que o contribuinte envia o IR com atraso. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), documento necessário para o pagamento, é emitido juntamente com o recibo da entrega. Além disso, é possível emitir uma segunda via do alerta pelo programa da declaração, pelo e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS).

Problemas com a Receita Federal

Ao receber a multa, o cidadão tem até 30 dias para quitá-la. Após o prazo, começam a correr juros indexados pela taxa básica de juros, a Selic. O mesmo período é válido para quem não concordar com a multa e quiser apresentar uma defesa para não pagá-la.

Cabe destacar que a penalidade também vale para quem tem restituição a receber, mas que não entregou a declaração do IR até o dia 31 de maio. Neste caso, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, sujeito a juros, e sendo descontado da restituição.

De acordo com o site oficial do Fisco, “o valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal”.

CPF suspenso

Cabe frisar que esta não é a única penalidade aplicável. Caso não envie o informe de rendimentos ao Leão, o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, sendo processado judicialmente e ficando com o CPF irregular. Quando isso acontece, o cidadão fica impedido de abrir conta em bancos, prestar concursos públicos e emitir passaporte, por exemplo.

Incrementando a restituição

Para quem ainda não entregou, vale ressaltar que ainda dá tempo de regularizar a situação com a Receita Federal. E o melhor: separamos algumas dicas que podem aumentar o valor a ser pago na restituição. Mas antes, tenha em mente que a distribuição do montante é feita nesta ordem:

  • 1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • 2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
  • 3. Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
  • 4. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
  • 5. Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
  • 6. Demais contribuintes.

Dicas para aumentar o valor a ser recebido na restituição do IR

  • 1. Organize-se na hora de enviar a declaração;
  • 2. Escolha a melhor forma de declaração;
  • 3. Evite a declaração conjunta;
  • 4. Lembre-se da dedução de impostos;
  • 5. Doações também entram na conta.
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