Preço do arroz vai cair? Lula toma decisão inesperada sobre importação

A medida tem como objetivo ajudar os gaúchos afetados pelas recentes tempestades

Em uma reunião extra, realizada na última segunda-feira (20), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o texto que tem como objetivo zerar o imposto de importação de três tipos de arroz para evitar que a oferta nacional do alimento seja comprometida pelas fortes chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional.

Vale mencionar que dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido forma incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, atende um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Como informado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a medida governamental tem como objetivo garantir a segurança alimentar dos irmãos gaúchos. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta“, disse o chefe da pasta.

Em nota oficial, o MDIC destacou que vai seguir monitorando a situação para uma possível reavaliação da vigência da isenção. Nos dias de hoje, a maior parte das importações de arroz no país são do Mercosul, nas quais alíquota já é de 0%. “Mas há potencial para importação de outras origens, como da Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado“, pontuou o informe.

Mercados podem limitar a venda de arroz?

De acordo a Federação Nacional dos Produtores de Arroz (Fedearroz) o Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do país, responsável por 70% do fornecimento nacional. As fortes chuvas que atingiram o Estado gaúcho ligaram o alerta quanto à possibilidade de desabastecimento.

Isso fez com que muitas pessoas corressem aos supermercados para garantir o estoque do alimento fundamental. Como resposta, algumas redes de supermercados passaram a limitar a venda de arroz aos consumidores. Em Juiz de Fora, diversos estabelecimentos já limitam a compra de seis quilos de arroz por pessoa.

No entanto, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, o fornecedor não pode limitar a venda de produtos ou serviços sem justa causa. Em outras palavras, para que essa restrição ocorra de forma legal, é preciso existir um bom motivo que a justifique. 

Em nota, a Associação Mineira de Supermercados (Amis), afirma que a justificativa das empresas para limitação da venda é o estado de calamidade pública em decorrência das enchentes vividas pelo estado do Rio Grande do Sul. A entidade ainda aponta que a prática dos supermercados são “decisões autônomas de cada empresa, com o objetivo de propiciar a todos os consumidores o acesso ao produto”.

Diante deste cenário, a orientação da Amis é que os consumidores evitem compras para formar estoque, visto que o aumento anormal da demanda pode apresentar desestabilização da cadeia de abastecimento, com desequilíbrio entre a procura e oferta, algo prejudicial ao próprio consumidor.  

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