Decisão OFICIAL: 2 novas leis de trânsito são anunciadas

Veja todos os detalhes sobre as novas diretrizes

Todos os condutores do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro precisam ficar atentos as duas novas leis anunciadas. Isso porque uma mudança prevê acabar com um dos piores terrores do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e também das multas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Vale lembrar que o Detran é o órgão do Poder Executivo Estadual responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres em solo brasileiro, além de ser encarregado de determinar as normas. Portanto, tudo nesse sentido passa por decisão da entidade.

Mudanças para os motoristas de São Paulo

O Estado de São Paulo conta com o Programa Acordo Paulista, que de acordo com o portal “Exame”, chegou a marca de R$ 15 bilhões referentes a valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em dívida ativa. Atualmente, são mais de 10 mil companhias inscritas no primeiro edital da iniciativa.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está fechando os detalhes para uma nova negociação, onde incluirá os débitos de IPVA. Diante deste cenário, a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, comentou sobre os próximos passos.

Estamos trabalhando com um edital para créditos de pequeno valor focados em devedores de IPVA, formado por muitos contribuintes pessoa física. Muitos destes dependem de seus veículos para trabalhar e ter renda, a gente tem olhado para essa realidade“, disse a procuradora.

Em outras palavras, quem faz parte do Acordo Paulista, pode fazer as dívidas, referentes ao juros do IPVA, sumirem em até 100%, dependendo da situação em que se encontra. Vale destacar que o imposto do IPVA segue ativo, sendo preciso realizar o pagamento apenas dos juros imputados no débitos.

Valor do IPVA em São Paulo

O valor do IPVA em São Paulo não é fixo, uma vez que ele varia de acordo com o preço do automóvel. Para um carro de passeio, por exemplo, imposto é 4% do valor que o veículo está na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe). Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: se seu carro custa R$ 100 mil e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de R$ 4 mil.

O que mudou no Rio de Janeiro?

Segundo o portal “Diário do Rio”, na última quarta-feira (15), está sendo discutido a implementação do programa chamado “IPVA Em Dia”. Por meio dele, o motorista pode optar pelo parcelamento do IPVA e das multas em até 12 vezes.

A inciativa facilitaria a quitação dos débitos e também a regularização do veículo. Isso porque, hoje em dia, o Detran exige que tudo esteja em dia para que possa realizar o licenciamento anual. Com isso, os motoristas poderiam parcelar as dívidas e mesmo assim licenciar o veículo sem muita burocracia.

“Vale destacar que muitos motoristas utilizam o veículo para o sustento da família e essa facilitação soma para o contribuinte e para a arrecadação do Estado“, disse o Deputado Cláudio Caiado, relator do Projeto de Lei (PL).

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